Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Pesar pelo falecimento de José Renato Rabelo, Renato Rabelo , ocorrido em 15 de fevereiro de 2026, aos 83 anos, em São Paulo.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração à proclamação da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Aplausos pela atuação firme, técnica e comprometida do Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ, do Ministério Público do Estado da Bahia e do Ministério Público Federal, na Ação Civil Pública que resultou na decisão da Justiça Federal suspendendo as obras dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, previstos para a Praia do Buracão, em Salvador.
Repúdio ao ato de vandalismo e intolerância religiosa cometido contra o terreiro Nzo Mutá Lombô Ye Kayongo Toma Kwiza.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial alusiva ao Dia do Ministério Público, destacando seu papel constitucional na defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e indisponíveis, em data e horário a definir.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 20 anos de criação da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia, pioneira no Brasil e símbolo de participação social no sistema de justiça, em data e horário a definir.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar a garantia de direitos civis e a cidadania da população LGBTQIA+, para marcar a passagem do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, em data e horário a definir.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Grupo Tortura Nunca Mais Bahia inscrita no CNPJ nº 04.297.711/0001-20, com sede e foro nesta Capital, localizada à Rua João de Deus, nº 32, Pelourinho Salvador/BA. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adoção de medidas para o fornecimento de fones antirruído a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, que o Governo do Estado da Bahia não forneça apoio ou patrocínio aos eventos que pretendem ser realizados no bairro da Barra, exceto os eventos tradicionais, como o Carnaval e o Pôr do Sol.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em homenagem à Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus HIV/AIDS (CAASAH)
Aplausos à conquista histórica do povo Indígena Pataxó de Comexatibá (Cahy-Pequi), diante da assinatura da portaria declaratória de reconhecimento de seu território tradicional, localizada no Município de Prado.
Aplausos à conquista histórica do povo Tupinambá de Olivença, diante da assinatura da portaria declaratória que reconhece seu território tradicional.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão da Cantata de Páscoa no calendário oficial de eventos de Salvador, com apoio institucional, logístico e cultural para sua realização anual, fortalecendo o acesso à cultura, a valorização artística e a identidade histórica da cidade.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 04 de novembro como o Dia Municipal de Combate à Tortura.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de base da Guarda Municipal nos bairros da Barra, Rio Vermelho, Itapuã, Ribeira e Região do Iguatemi/Pituba e ampliação de ações nos mesmos.
Institui o SENTINELA , como um mecanismo de alerta dos desaparecidos no município de Salvador, para divulgação regional de SMS de informações sobre desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas, e dá outras providenciais.
Repúdio pela morte do Obreiro Lucas da Silva Lima
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que realize um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de um cemitério e crematório público no bairro de Cajazeiras, a fim de atender às necessidades da população local, descentralizar os serviços funerários e garantir um atendimento digno, acessível e humanizado à comunidade.
Institui o "Programa Mães de Maio" que estabelece Diretrizes e Ações de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.