Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que autorize o funcionamento de igrejas e templos religiosos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, garantir atendimento prioritário na rede de unidades de saúde para as crianças e adolescentes em situação de rua com complicações da infecção pelo COVID-19, tendo em vista sua vulnerabilidade social.
Dispõe sobre o cumprimento de critérios para flexibilização da quarentena em virtude da Pandemia do COVID-19, na cidade Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito, que possibilite a distribuição de cestas básicas para os usuários dos Centro de Atenção Psicossocial CAPS, enquanto durar as medidas restritivas que impossibilitam o funcionamento destas unidades e, consequentemente, a interrupção do fornecimento de refeições.
Dispõe sobre a implantação de caixas coletoras de máscaras usadas, no âmbito do Município de Salvador, enquanto durar a pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde OMS, causado pelo COVID-19.
Proíbe a comercialização de fogos de artifício e a queima de fogueira no período de São João no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implante um programa emergencial de apoio psicológico para as/os trabalhadoras/es do SUAS (Sistema Único se Assistência Social) que estão atuando no enfrentamento a COVID19, a ser desenvolvido por profissionais da psicologia que desenvolvam atendimento clínico.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que implante um programa emergencial de apoio psicológico para as/os trabalhadoras/es do SUAS (Sistema Único se Assistência Social) que estão atuando no enfrentamento a COVID19, a ser desenvolvido por profissionais da psicologia que desenvolvam atendimento clínico.
Repúdio ao Ministério da Saúde pelo ato de revogação da Nota Técnica n. 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS1, que tratava do acesso à saúde sexual e reprodutiva da população brasileira, ressaltando que os serviços afetos a esses direitos são de natureza essencial e não poderiam ser interrompidos no atual contexto de pandemia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e afins situados no município de Salvador afixarem placa informativa comunicando a importância da higienização dos itens adquiridos antes de seu consumo ou armazenamento e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que reavalie a possibilidade de incluir as óticas como essenciais, mesmo nos decretos mais rígidos, permitindo assim, o acesso da população a esses serviços de grande importância em tempos de pandemia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a ampliação das medidas de prevenção à gravidez, dentro do Planejamento Familiar na Atenção Primária à Saúde na cidade do Salvador, durante o período de pandemia, em razão da COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que adote providências concretas para a valorização e o reconhecimento dos serviços prestados pelos profissionais condutores de ambulância que desempenhem atividades relacionadas ao combate e à assistência aos pacientes acometidos pela Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize, com prioridade, o exame para identificação do COVID-19 nos profissionais de limpeza urbana da cidade de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que sejam ampla e frequentemente testados todos os profissionais em atividade, inclusive os que não apresentam nenhum tipo de sintoma, a fim de possibilitar um maior controle da contaminação pelo coronavírus e maior segurança para esses trabalhadores
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, que sejam ampla e frequentemente testados todos os profissionais em atividade, inclusive os que não apresentam nenhum tipo de sintoma, a fim de possibilitar um maior controle da contaminação pelo coronavírus e maior segurança para esses trabalhadores
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do SEEB (Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia), com data e horário a definir.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova campanha educativa para conscientizar os munícipes de como devem realizar o descarte das máscaras de proteção ao COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscaras para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como, que seja garantida a permissão de circulação das pessoas com autismo em função das suas necessidades médicas, mesmo nos locais de limitação de circulação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que considere a interrupção de taxas e impostos municipais até o fim do exercício financeiro de 2020 aos profissionais e estabelecimentos privados que disponibilizem exclusivamente os serviços de saúde bucal.