Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a regulamentação da Lei nº 8.623/2014, que estabelece o agendamento telefônico de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e com deficiência previamente cadastrados nas unidades de saúde no município de Salvador.
Dispõe sobre atendimento prioritário a todos os doadores de sangue que estiverem em dia com a doação de sangue em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas e locais de eventos culturais no município do salvador,
Acrescenta o § 2º art.63 e parágrafo único no art.94 da Lei 5504/99.
Dispõe sobre a exigência do Alvará de Saúde e da Autorização Especial, concedidos, apos inspeção das instalações pela Autoridade Sanitária Municipal, na forma do disposto na Lei Municipal nº 5.504, de 26 de fevereiro de 1999, que institui o Código Municipal de Saúde, dos estabelecimentos comerciais cadastrados nos aplicativos de entrega de alimentos, perecíveis ou não, em domicílio, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie o Programa de Prevenção e Combate à Leptospirose.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que vise à construção de um Posto da Saúde da Família PFS, na comunidade do Alto da Torre, no Bairro de Paripe.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão especial desta Casa, no dia 6 de junho de 2019, das 9 às 12hs cuja temática a ser abordada será Doenças Raras: um desafio para Saúde Pública .
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão especial desta Casa, no dia 16 de maio de 2019, das 9 às 12hs cuja temática a ser abordada será Distrofia Muscular de Duchenne .
Institui o "Programa Pele Saudável", onde o Poder Executivo municipal distribui protetor e bloqueador solar para pessoas portadoras de deficiência de albinismo e tratamento de câncer de pele e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a contratação de Dentistas para o Posto de Saúde 24h, localizado na Avenida Hilda, no bairro de Pernambués, Salvador/BA, bem como a reabertura do laboratório de análise clinico da mesma unidade.
Dispõe sobre a prioridade a pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas na cidade de Salvador.
Aplausos pela operação de vistoria do Hospital da Mulher Maria Luiza Costa dos Santos, em Salvador, uma ação liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a qual contou com a participação de entidades, sindicatos e conselhos profissionais, valendo ressaltar a atuação do COREN - BA (Conselho Regional de Enfermagem).
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Republica, o estudo de viabilidade para estabelecer valor para Dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas na compra de medicamentos de uso contínuo e/ou utilizados em tratamentos de saúde, especialmente em tratamento oncológico.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, instituir o "Programa Reconstruindo o Viver" no âmbito do município de Salvador, que estabelece cirurgias na rede pública municipal de reconstrução mamária, para mulheres vítimas do câncer de mama.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a divulgação dos "DIREITOS dos paciente em tratamento oncológico, ou diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) , em todos os sites públicos, nos órgãos públicos de alta frequência popular, além de, em hospitais, clínicas, Unidades de Pronto Atendimento, e demais Centros de Saúde localizados no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca dos direitos da pessoa diagnosticada com Neoplasia Maligna (câncer)
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a inclusão dos rodoviários da cidade de Salvador na categoria público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza que acontece entre os 15 de abril a 31 de maio de 2019.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Casa de Parto Normal Estadual, o qual deve ser conveniado a rede Cegonha, de acordo com a resolução RDC nº 36/2008 do Ministério da Saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Casa de Parto Normal Municipal, o qual deve ser conveniado a rede Cegonha, de acordo com a resolução RDC nº 36/2008 do Ministério da Saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Governador,que equipar as embarcações que fazem a travessia Salvador x Itaparica x Salvador com desfibrilador cardíaco e pessoa devidamente treinada para utiliza-lo.