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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 442/2025Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal da Educação Física Inclusiva no Município de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PIN 442/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA para regulamentar corretamente o pagamento de 60% dos valores referentes às parcelas do Acordo do Precatórios do FUNDEF , para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a integralidade das parcelas, incluindo os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível, tendo em vista que a primeira parcela já se encontra depositada.

Hamilton Assis (PSOL) · Serviço Público

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
PLE 441/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição de manifestações de nudez e apresentações de cunho sexual por artistas em logradouros públicos no município de Salvador, e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Designado Relatorúltimo passo em 03/10/2025
PIN 441/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, implementação da formação e capacitação permanente sobre o aborto legal das/dos profissionais da rede estadual de saúde, visando garantir o atendimento qualificado e ético das pessoas que procuram as unidades de saúde.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PLE 440/2025Projeto de Lei

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 17 de julho como o Dia Municipal do Curupira e da Proteção às Florestas.

Hamilton Assis (PSOL) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 439/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos municipais que atendem vítimas de violência sexual.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 438/2025Projeto de Lei

Institui as Prateleiras Maria da Penha nas escolas e bibliotecas municipais e comunitárias de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 437/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Ambiental, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Meio Ambiente

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 436/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição da composição do preço dos combustíveis em postos revendedores localizados no Município de Salvador e dá outras providências.

Omar Gordilho (PDT) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 14/04/2026
PLE 435/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Omar Gordilho (PDT) · Acessibilidade e Cidadania

Lei nº 9953/2026último passo em 13/04/2026
MOC 220/2025Mocao

Aplausos pelo Dia Mundial de Combate ao Bullying.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026
MOC 219/2025Mocao

Aplausos pelo Dia de São Francisco de Assis.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026
MOC 218/2025Mocao

Aplausos pelo início da campanha Outubro Rosa.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026
MOC 217/2025Mocao

Aplausos pelo dia nacional da vacinação.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026
PRE 104/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidad Soteropolitana à Ruth Buarque.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3511/2025último passo em 16/12/2025
PIN 440/2025Projeto de Indicação

"Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, criar QR CODE COM LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS DAS UBS. Nesse viés, o QR CODE deverá ser instalado em cada unidade de UBS, em local de fácil acesso ao público e devidamente sinalizado ao fim que se destina."

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
PLE 434/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 50% (cinquenta por cento) a cada ano, durante um período consecutivo de 04 anos, para supermercados e hipermercados localizados no município.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 01/12/2025
PLE 433/2025Projeto de Lei

"Dispõe sobre a proibição à poda, à erradicação, à supressão e o transporte de árvores com a presença de ninhos ativos em áreas de domínio público no âmbito do município de Salvador e dá outras providências."

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Designado Relatorúltimo passo em 17/10/2025
PLE 432/2025Projeto de Lei

"Dispõe sobre a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Salvador e dá outras providências."

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Lei nº 9956/2026último passo em 13/04/2026
MOC 216/2025Mocao

Aplausos pelo Dia dos Animais.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026