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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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MOC 164/2025Mocao

Aplauso à Associação de Procuradores Municipais de Salvador (APMS) pela Realização do XX Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (CBPM), em Salvador.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 163/2025Mocao

Aplausos aos 10 anos da Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas.

Hamilton Assis (PSOL) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 162/2025Mocao

Aplauso ao Hospital Juliano Moreira (HJM) pela realização do seminário Gênero, Sexualidade e Saúde Mental , ocorrido no dia 26 de agosto de 2025, no auditório da instituição, reunindo profissionais, pesquisadores e estudantes comprometidos com a construção de uma saúde mental humanizada, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 161/2025Mocao

Aplauso ao Programa Setembro Verde, pelas ações de conscientização e incentivo à doação de órgãos realizadas em Salvador e em todo o Estado da Bahia.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
PLE 376/2025Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade da instalação de pontos de carregamento de aparelhos celulares nos vagões do sistema de metrô do Município de Salvador.

Beca (Republicanos) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 375/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de passagem gratuita para vendedores ambulantes cadastrados que atuam dentro dos ônibus municipais de Salvador.

Beca (Republicanos) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
MOC 160/2025Mocao

Aplauso à equipe de Nefrologia do Hospital Ana Nery (HAN), pelo reconhecimento científico internacional alcançado com a apresentação de pesquisas que reforçam a relevância da diálise peritoneal como estratégia terapêutica em pacientes com disfunção cardíaca e renal.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
PIN 401/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, junto a Secretaria Municipal da Saúde, a realização de estudos técnicos e orçamentários para a criação do Centro Municipal de Nefrologia, com estrutura para: Hemodiálise, Dialise peritoneal, Acompanhamento multiprofissional ambulatorial aos pacientes com DRC estágio 4 e 5 e Atendimento voltado prioritariamente aos usuários do SUS.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 400/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a adoção de um Protocolo Único e Digital, para centralizar o recebimento e a tramitação de todas as demandas, ofícios, requerimentos e comunicações dirigidas à Administração Pública Municipal.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Serviço Público

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 399/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e demais órgãos competentes a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de alteração do horário de funcionamento das Zonas de estacionamento rotativo (Zona Azul), passando a vigorar das 08:00h às 20:00h, nos locais em que atualmente se aplica a regulamentação.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 398/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito Bruni Reis, que determine a EMPRE - Secretaria de Promoção Social e Combate á Pobreza e SMS - Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize estudos técnicos para realização da Semana Municipal de Jogos Esportivos da Terceira Idade.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Direitos e Proteção Idoso

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PLE 374/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município de Salvador por meio dos Digitais Influencers.

Beca (Republicanos) · Turismo e Desporto

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 373/2025Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade de ambulantes e barracas de praia, autorizados pelo Poder Público, a portarem apitos de emergência para sinalizarem afogamentos nas praias do Município de Salvador

Beca (Republicanos) · Segurança / Combate a Violência

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 372/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelo Poder Executivo Municipal, de sistema informatizado de acesso livre que possibilite o cálculo e a simulação de taxas e tributos municipais, e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 371/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na cobrança e destinação da taxa de serviço (gorjeta) nos bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 370/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Ocupacional Itinerante destinado aos agentes de limpeza urbana do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 369/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a garantia de formação continuada aos profissionais de apoio escolar - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 25/03/2026
PLE 368/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do Protocolo de Atendimento Pós-Acidente com Materiais Perfurocortantes destinado aos agentes de limpeza urbana do município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Designado Relatorúltimo passo em 16/09/2025
PLE 367/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Lei nº 10006/2026último passo em 17/08/2026
PLE 366/2025Projeto de Lei

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Saúde

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 11/08/2026