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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 101/2025Mocao

Repúdio atuação do PLANSERV Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia, diante das recorrentes falhas na prestação de serviços de saúde aos seus beneficiários.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Ordem do Diaúltimo passo em 02/06/2025
MOC 100/2025Mocao

Aplausos em homenagem à vida e obra de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 99/2025Mocao

Aplausos à SEMOP (Secretaria Municipal de Ordem Pública) de Salvador pelo relevante trabalho que vem realizando na promoção da ordem pública e da organização da cidade.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 98/2025Mocao

Aplausos aos artistas Pedro Ribeiro e Chao Gizan, autores da história em quadrinhos Oxóssi, pela relevante contribuição cultural e social ao retratar, com sensibilidade e criatividade, a força da ancestralidade africana, o cotidiano das comunidades periféricas e a luta por justiça em Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 17/06/2025
PRE 60/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadã Soteropolitana a Senhora Adriana dos Santos Marmori Lima.

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Resolução nº 3487/2025último passo em 29/09/2025
PRE 59/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Desembargador do TJBA Alberto Raimundo Gomes dos Santos.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3486/2025último passo em 29/09/2025
MOC 97/2025Mocao

Aplausos à Sociedade de Debates Soteropolitana (SDS), pela notável participação na II Copa Nacional de Debates, representando a Universidade Federal da Bahia e levando a maior delegação baiana da história da competição

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PIN 245/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Prefeito a implementação da Estação Dignidade, espaço com estrutura em contêiner com cabines sanitárias para banho e higienização de vestimentas às pessoas em situação de rua e demais vulnerabilidades sociais, sendo facultado o firmamento de parcerias com instituições públicas e/ou privadas com o objetivo de garantir dignidade da pessoa humana em exaltação preconizada pela Carta Magna de 1988.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 244/2025Projeto de Indicação

Indica ao Sr. Exmo. Prefeito, que através da Secretaria de Saúde do município ofereça, gratuitamente, aos portadores de fibromialgia os medicamentos Cloridrato de Tramadol e Tramueel.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 243/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia que que edite ato normativo concedendo a redução de um dia da jornada semanal de trabalho aos servidores públicos estaduais regularmente matriculados em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), com o objetivo de permitir sua qualificação técnica sem prejuízo à saúde mental, ao convívio familiar e à eficiência no desempenho de suas funções.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 242/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração de um protocolo clínico específico e a criação de um programa municipal de atenção psicossocial voltado a pessoas que utilizam bebês reborn com fins terapêuticos, afetivos ou simbólicos, no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Salvador, com ações que envolvam escuta, acolhimento, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, bem como atividades educativas e formativas voltadas aos profissionais de saúde da rede.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 241/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um canal institucional e sigiloso de denúncia e acolhimento voltado aos servidores públicos municipais de Salvador, com foco no enfrentamento ao assédio moral, às condições inseguras de trabalho e aos riscos psicossociais, conforme diretrizes atualizadas da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego, vigorando a partir do dia 26 de maio de 2025.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 240/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação, distribuição e ampla divulgação de uma Cartilha de Saúde Mental no Ambiente de Trabalho, direcionada aos servidores públicos municipais de Salvador, com base nas diretrizes atualizadas da NR-01, do Ministério do Trabalho e Emprego vigorando a partir de 26 de maio de 2025, com o objetivo de promover saúde mental, prevenir transtornos psicológicos e garantir bem-estar no ambiente funcional.

Felipe Santana (PSD) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 205/2025Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo SoteroGo , uma plataforma pública de transporte individual por aplicativo no município de Salvador, e dá outras providências.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Transporte e Trânsito

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 204/2025Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo Corre Salvador , destinado a monitorar, incentivar e premiar a prática da corrida amadora no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências

Anderson Alves Barreto (PDT) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 203/2025Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual no município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Segurança / Combate a Violência

Lei nº 9887/2025último passo em 23/04/2026
PLE 202/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de banheiros públicos já existentes para uso de pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais no Município de Salvador e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Direitos e Proteção Idoso

Aguardando Parecerúltimo passo em 18/06/2026
PLE 201/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do pictograma do Símbolo Internacional de Acessibilidade nos logradouros públicos do município de Salvador e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Lei nº 9967/2026último passo em 08/04/2026
PRE 58/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de Cidadã de Salvador a Ana Rita Marques de Andrade, Diretora Regional do Senac na Bahia.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Resolução nº 3485/2025último passo em 29/09/2025
RUP 17/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requerimento de utilidade pública municipal do Instituto de Integração Social pela Pratica Esportiva IISPPE

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026