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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 239/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Prefeito o firmamento de Política de Incentivo à Indústria 4.0, podendo firmar parcerias com instituições públicas e/ou privadas com o objetivo de qualificação e oferta de vagas para inserção no universo do trabalho, privilegiando o fomento, incentivo aprimoramento de tecnologias e inovações no município de Salvador.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 238/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador/Ba, que através de secretaria competente, promova estudo de viabilidade técnica para implantação do RESTAURA SALVADOR, que visa restaurar casarões antigos da cidade.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 15/12/2025
PIN 237/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Jeronimo Rodrigues, através da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), que determine estudos técnicos e administrativos visando à ampliação da implantação de câmeras de videomonitoramento equipadas com tecnologia de reconhecimento facial a todos os terminais de ônibus e metrô da capital baiana.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 200/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o serviço Disque Denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Aguardando Parecerúltimo passo em 10/12/2025
PLE 199/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a adoção de pintura contrastante e instalação de aro metálico nos postes de iluminação pública, para facilitar a orientação de pessoas com deficiência visual no Município de Salvador.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026
PLE 198/2025Projeto de Lei

Institui o uso de braçadeiras coloridas para identificação do tipo de deficiência visual no Município de Salvador, como forma de promover inclusão, acessibilidade e conscientização social.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 30/09/2025
PLE 197/2025Projeto de Lei

Institui o Certificado de Enfrentamento à Corrupção para empresas sediadas no Município de Salvador/BA e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Administração e Gestão de Pessoa

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 196/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município de Salvador e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 195/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o Programa de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil na rede pública e privada de ensino do Município de Salvador/BA e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Lei nº 9996/2026último passo em 17/08/2026
PLE 194/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público (Zona Azul) para advogados nas imediações de fóruns e cartórios no Município de Salvador, e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Transporte e Trânsito

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 193/2025Projeto de Lei

Institui, no Município de Salvador, o Dia Municipal das Orientadoras de Mensageiras do Rei.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Datas Comemorativas

Designado Relatorúltimo passo em 26/09/2025
PLE 192/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a intermediação de serviços de hospedagem por meio de plataformas digitais no Município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Finanças e Orçamento

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PIN 236/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação em todos os modais de transporte público do Munícipio de Salvador o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos assentos preferenciais em cumprimento a lei federal 10.048/2000, modificada sua redação pela lei federal 14.626/2023 e dá outras providências

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 235/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que edite ato normativo para implantar a integração tarifária e a concessão da meia passagem no metrô aos profissionais residentes da área da saúde, vinculados a programas de residência médica, multiprofissional e uniprofissional da Bahia, mediante comprovação de vínculo, com o objetivo de assegurar mobilidade adequada, valorização profissional e apoio à permanência nos programas formativos.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 234/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis, que determine ao órgão competente o estudo de viabilidade técnica e financeira para a implementação de pisos cinéticos, em áreas públicas de grande circulação de pedestres, com o objetivo de fomentar a geração de energia limpa, promover a inovação tecnológica no espaço urbano, incentivar a conscientização ambiental da população e contribuir para o reposicionamento de Salvador como cidade referência em sustentabilidade e modernização urbana no cenário nacional.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 233/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis, que determine ao órgão competente o estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e implementação de um Mutirão Municipal de Alfabetização, com o objetivo de combater o analfabetismo e promover a inclusão social de jovens, adultos e idosos, por meio da oferta de educação básica.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 232/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis, que determine a criação e implementação do Programa de Educação Financeira para Adultos, com o objetivo de capacitar a população adulta do município, bem como desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas à gestão consciente de recursos financeiros.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PLE 191/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 30/06/2026
PLE 190/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/12/2025
PLE 189/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal "Cinema Nacional para Todos", estabelece a exibição gratuita de filmes brasileiros em escolas públicas municipais e espaços culturais não comerciais do Município de Salvador e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026