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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 230/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a adoção de providências para viabilizaro pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano por meio de PIX, cartão de débito e crédito com tecnologia de aproximação (contactless).

Rodrigo Amaral (PSDB) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 229/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a adoção de providências para a criação de lei que conceda o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, educacionais e de lazer aos doadores regulares de sangue e de medula óssea no Município de Salvador.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 228/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues que realize um estudo de viabilidade técnica junto ao órgão competente para a possibilidade da construção de uma área exclusiva para embarque e desembarque dos passageiros que usam os mototaxistas e outros veículos que atuam como transporte por aplicativos no novo Terminal Rodoviário de Salvador que será implantado às margens da BR-324

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 13/08/2025
REP 216/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 61 do Regimento Interno, a criação e instalação da Comissão Temporária da COP30, com o objetivo de acompanhar, discutir e propor medidas relacionadas à COP30 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Isabela Souza (Cidadania) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 180/2025Projeto de Lei

Institui o programa Crianças Seguras no município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Saúde

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 23/09/2025
PLE 179/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação do futuro Multicentro de Saúde do bairro de Pau da Lima como "Multicentro Divaldo Franco", e dá outras providências.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Denominação de Logradouro

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 178/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o uso preferencial de agregados reciclados em obras e serviços de engenharia executados pela Administração Pública Municipal de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 177/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do Logradouro denominado Rua Jaime Vieira Lima, localizado nas adjacências da Avenida Aliomar Baleeiro, no bairro Pau da Lima, nesta capital, que passará a se chamar Rua Divaldo Franco.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 29/05/2025
PLE 176/2025Projeto de Lei

Denomina de Pepe Mujica um logradouro público desta Cidade.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 29/05/2025
PLE 175/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de Serviços sobre o Transporte Turístico por veículos por via terrestres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
MOC 93/2025Mocao

Aplausos em homenagem à vida e obra de José Alberto Mujica Cordano.

Andre Moreira Fraga (PV) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PRE 52/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Zumbi dos Palmares à Yalorixá Teresinha Pereira de Santana

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Honraria

Resolução nº 3481/2025último passo em 29/09/2025
PIN 227/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a denominação de "Viaduto Newton Vieira Rique" ao viaduto que está sendo erguido em frente ao Shopping da Bahia e sobre antiga praça de igual nome no Município de Salvador.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Denominação de Logradouro

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 226/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que denomine o Hospital Maternidade e da Criança (HMC), em construção no bairro da Federação, como Hospital Maternidade Divaldo Franco, em justa homenagem a esse ilustre cidadão soteropolitano, cuja vida é símbolo de amor ao próximo e dedicação ao bem comum.

Omar Gordilho (PDT) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 225/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a viabilidade da elaboração de um projeto de lei que: Determine a isenção e perdão da dívida referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - IPTU, da Associação Bahiana de Medicina.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 224/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para desenvolver um programa de acolhimento e suporte estrutural e financeiro aos estudantes das ilhas que frequentam cursos técnicos e universitários em Salvador, denominado Projeto Casa do Estudante das Ilhas de Salvador.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 13/08/2025
PLE 174/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9865/2025último passo em 22/04/2026
PLE 173/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9868/2025último passo em 23/04/2026
PLE 172/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Brilho nos Olhos , destinado à concessão de vouchers para aquisição de óculos a crianças e adolescentes de baixa renda da rede municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Assistência Social e Família

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 19/05/2026
PLE 171/2025Projeto de Lei

Institui o Programa "Leitura na Praça" no Município Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Cultura

Designado Relatorúltimo passo em 28/11/2025