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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 51/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de Cidadã Soteropolitana à Tania Neres dos Santos.

Omar Gordilho (PDT) · Honraria

Resolução nº 3480/2025último passo em 29/09/2025
PLC 1/2025Projeto de Lei Complementar

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 15 de março de 1991.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Serviço Público

Designado Relatorúltimo passo em 26/09/2025
PLE 170/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação de vias públicas no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 23/03/2026
PLE 169/2025Projeto de Lei

Institui o programa de emprego apoiado para as pessoas com deficiência no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Reparação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 168/2025Projeto de Lei

Cria o Observatório Municipal de Boas Práticas de Consumo, com o objetivo de monitorar e divulgar dados sobre práticas comerciais, fraudes e índices de satisfação dos consumidores, orientando a formulação de políticas públicas e medidas preventivas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 167/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação e implementação de Laboratórios Maker onde alunos possam desenvolver projetos interdisciplinares com ênfase em CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática), para a rede de ensino público de Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 166/2025Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador, o percurso turístico interativo : Tradição & Tecnologia , que integra pontos históricos e culturais da cidade por meio do uso de ferramentas de realidade aumentada, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Turismo e Desporto

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 165/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva e do gerenciamento adequado de resíduos sólidos por Grandes Geradores no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 28/04/2026
MOC 92/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Divaldo Pereira Franco, ocorrido no dia 13 de maio de 2025, em Salvador, aos 98 anos.

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 91/2025Mocao

Aplausos ao Esporte Clube Vitória pelo seu aniversário.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PIN 223/2025Projeto de Indicação

indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação de um Hospital Municipal de Salvador especializado no atendimento oftalmológico gratuito à população, a criação de um Hospital Municipal de Olhos (HMO), representa uma resposta concreta e estratégica a essa demanda reprimida.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
REP 215/2025Requerimento Especial

Realização de Sessão Especial em comemoração ao projeto social Universal as Forças Policiais, da Igreja Universal do Reino de Deus

Kenio Rezende (PRD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 90/2025Mocao

Aplauso à educadora, liderança indígena e ativista Tamikuã Pataxó, pela sua histórica eleição como ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tornando-se a primeira mulher indígena a ocupar o cargo na história da instituição.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PRE 50/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Honraria

Resolução nº 3479/2025último passo em 29/09/2025
PRE 49/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Rodrigo Galvão.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3478/2025último passo em 29/09/2025
PRE 48/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Aquiles Tadashi Ywata de Carvalho.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3477/2025último passo em 29/09/2025
PRE 47/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Senhor Kênio Rezende

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 164/2025Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade da inserção de cláusula de abono das faltas de suas empregadas e empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares nos contratos celebrados entre empresas e poder público e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Assistência Social e Família

Anexado Recursoúltimo passo em 20/10/2025
PLE 163/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização de Áreas Turísticas de Baixa Visibilidade Redescobrindo Salvador , e dá outras providências.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Turismo e Desporto

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 16/03/2026
PLE 162/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a gratuidade de vagas de estacionamento de veículos para as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais e as pessoas com deficiência nos estacionamentos que menciona, e dá outras providências.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Direitos e Proteção Idoso

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025