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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 134/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a contratação de uma equipe multidisciplinar no âmbito das escolas públicas e particulares de ensino fundamental em Salvador para o acompanhamento dos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PIN 95/2024Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito, se digne avaliar a possibilidade de anistia das multas administrativas aplicadas ao STEC e adoção de valor proporcional àqueles cobrados do STCO e aplicação de desconto para pagamento antecipado das penalidades, dada a importância do interesse público e manter o equilíbrio econômico e financeiro do STEC.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 03/06/2025
PIN 94/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, que ceda a Prefeitura de Salvador, a administração do Parque Metropolitano de Pituaçu, para que possa ser desenvolvido um plano de revitalização e preservação do local

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025
MOC 141/2024Mocao

Aplauso em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ comemorado anualmente no dia 28 de junho em todo o mundo.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 27/01/2025
MOC 140/2024Mocao

Aplauso em comemoração ao Dia Nacional da Polícia Militar, celebrado anualmente no dia 24 de junho.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 27/01/2025
MOC 139/2024Mocao

Repúdio ao acontecimento do ato de violência ocorrido no domingo (09) de Junho de 2024, em um condomínio de luxo na Av. Luís Viana Filho (Paralela), Salvador, onde uma jovem de 27 anos foi forçada a se atirar do quinto andar de um apartamento para fugir das agressões do companheiro.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 15/04/2025
PRE 66/2024Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria a Juíza Lívia de Melo Barbosa.

Mesa Executiva

Resolução nº 3402/2024último passo em 27/03/2025
PRE 65/2024Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Major PM Alex dos Santos Figueredo

Jose Antonio Mesquita Nogueira (PRD) · Honraria

Resolução nº 3401/2024último passo em 27/03/2025
PRE 64/2024Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão de Salvador ao cantor, ator, compositor, diretor de cinema Jorge Mário da Silva, nas artes conhecido como Seu Jorge.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Cultura

Resolução nº 3400/2024último passo em 27/03/2025
PRE 63/2024Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Dr. Tiago Leal Ayres.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3399/2024último passo em 27/03/2025
PRE 62/2024Projeto de Resolucao

Concede a Medalha do Mérito Cultural ao Prof. Dr. José Vicente.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 20/08/2024
PRE 61/2024Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade do Salvador a Antônio Bernardo Ferraz Palhares.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3398/2024último passo em 27/03/2025
RUP 35/2024Requerimento de Utililidade Publica

Requerimento de utilidade pública para o GRUPO ESPÍRITA LAR FRANCISCO DE ASSIS - GELFA.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 20/03/2025
MOC 138/2024Mocao

Aplauso em comemoração à Fundação da Paróquia São João Batista, celebrada anualmente no dia 20 de junho.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 20/06/2024
MOC 137/2024Mocao

Aplauso em comemoração à Fundação da Paróquia São Daniel Camboni, celebrada anualmente no dia 19 de junho.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 20/06/2024
PLE 133/2024Projeto de Lei

Altera dispositivo da Lei nº 9.771, de 06 de dezembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências .

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 8819/2024último passo em 08/04/2025
PLE 132/2024Projeto de Lei

Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO CAF, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências , na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9818/2024último passo em 08/04/2025
PLE 131/2024Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Mudanças do Clima PMMC, o Sistema de Gestão da Política de Mitigação e Adaptação das Mudanças do Clima do Município de Salvador SIMCS, altera os dispositivos da Lei nº 9.620, de 01 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 130/2024Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto ao BNDES, com a garantia da União, na forma que indica, e dá outras providências. RECONSTITUÍDO

Prefeitura Municipal de Salvador

Encaminhadoúltimo passo em 03/12/2024
PLE 129/2024Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Compras Públicas Circulares e o Selo Produto Circular.

Prefeitura Municipal de Salvador

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026