Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para o tamponamento e adequação do sistema de esgotamento sanitário da vala a céu aberto situada na Rua Aristides Fraga Lima, no bairro da Pituba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de ciclovia no canteiro central da Rua Aristides Fraga Lima, no bairro da Pituba, no trecho compreendido entre as farmácias Pague Menos e Drogasil.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal da Educação, a realização de estudo de viabilidade técnica, pedagógica e administrativa para inclusão de representantes da comunidade local e de lideranças comunitárias na composição dos Conselhos Escolares das unidades da rede pública municipal de ensino.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de jardins de chuva em áreas públicas do Município.
MOÇÃO DE APLAUSO pelo Dia do Artista Plástico, comemorado em 08 de maio
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV, no âmbito do Município de Salvador, nas aquisições imobiliárias realizadas por pais, mães, curadores, tutores ou responsáveis legais de pessoas com microcefalia, quando destinado à moradia própria e desde que possuam apenas um imóvel no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV, no âmbito do Município de Salvador, nas aquisições imobiliárias realizadas por pais, mães, curadores ou responsáveis legais de pessoas com síndrome de Down, quando destinado à moradia própria e desde que possuam apenas um imóvel no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV, no âmbito do Município de Salvador, nas aquisições imobiliárias realizadas por pais, mães, curadores, tutores ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando destinado à moradia própria e desde que possuam apenas um imóvel no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de cursos de treinamento em primeiros socorros para barraqueiros e ambulantes que atuam nas praias no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação da malha cicloviária, à inclusão de ciclofaixas destinadas a veículos de mobilidade elétrica individual, a instalação de pontos de recarga para veículos autopropelidos e a melhoria da sinalização viária no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa "Bosques de Bairro" no Município de Salvador e dá outras providências.
Aplauso ao jogo eletrônico ÁRIDA 2: Rise of the Brave , desenvolvido pelo estúdio baiano Aoca Game Lab, selecionado para a Gamescom Latam 2026, consolidando a força do setor de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Estado da Bahia.
Aplausos e Congratulações pela efeméride de 200 anos do Hino ao 2 de julho.
Pesar pelo falecimento de Gilmar Sampaio Jilequê, respeitado Asogbá do Terreiro Ilê Axé Ojisè Olodumaré, vinculado à Associação Afro-Brasileira Casa do Mensageiro AFROCAM, cuja partida representa uma perda profunda para a comunidade religiosa, cultural e social de Salvador.
Aplausos à Polícia Federal pela atuação firme na operação que resultou na prisão do dono da página Choquei investigado por lavagem de dinheiro e transações ilegais.
Repúdio à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura Municipal de Salvador, em razão do abandono das obras de construção de unidade escolar no bairro de Pituaçu, nesta Capital.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor contra preços abusivos na comercialização de produtos e serviços em eventos, shows e festivais realizados no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Salvador o Dia Municipal da Costureira e do Costureiro, celebrado anualmente em 25 de maio, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, a adoção das providências necessárias para instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Sala de Situação Socioambiental e em Saúde, com caráter permanente, destinada à produção, monitoramento e análise integrada de dados ambientais, epidemiológicos e territoriais, estruturada com base na integração de informações intersetoriais, transparência ativa, articulação institucional e suporte à formulação de políticas públicas, com prioridade para o acompanhamento de territórios em situação de maior vulnerabilidade socioambiental, especialmente São Tomé de Paripe, o Subúrbio Ferroviário, as ilhas de Salvador e os territórios pesqueiros e quilombolas da Baía de Todos-os-Santos.