Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, a adoção das providências necessárias para instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Centro de Operações de Emergências (COE) Municipal, com caráter permanente, destinado a coordenar, de forma integrada e tempestiva, a resposta a emergências sanitárias, ambientais e desastres que impactem a saúde da população, com priorização de áreas de maior vulnerabilidade socioambiental, especialmente o Subúrbio Ferroviário, a região de São Tomé de Paripe, as ilhas de Salvador e os territórios pesqueiros da Baía de Todos os-Santos.
Ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador instituir a criação de reserva de vagas obrigatórias de participação de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo do município
Institui o Dia Municipal da Astronomia no Calendário Oficial do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancarias sediadas no município de Salvador/Ba disponibilizarem estacionamentos gratuitos aos clientes.
Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Artista Plástico, celebrado em 8 de maio.
Requer à mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em homenagem aos 25 anos de episcopado, Jubileu de Prata episcopal, do Arcebispo de São Salvador da Bahia, Primaz do Brasil, Cardeal Dom Sérgio da Rocha, pela trajetória de dedicação, fé e serviço à Igreja Católica.
Concede a Medalha Thomé de Souza a Antônio José da Cruz Júnior Magalhães.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promova a estruturação e ampliação do acesso ao tratamento por trombectomia mecânica para pacientes atendidos pelo SUS, consolidando uma rede de urgência e emergência eficaz.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a instituição de cursos gratuitos de orientação e capacitação para gestantes, puérperas, lactantes e responsáveis por recém-nascidos, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas para garantir a presença de tradutor e/ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, sempre que solicitado pelo paciente.
Aplausos aos 190 anos do Instituto Central Isaías Alves (ICEIA).
Repúdio à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Aplausos à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA), pela celebração de seus 135 anos de fundação, em reconhecimento à sua trajetória de excelência acadêmica, à sua contribuição para a formação jurídica e ao seu papel histórico no desenvolvimento do pensamento jurídico e da vida pública na Bahia e no Brasil.
Aplausos ao Hospital Estadual da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos, pelo reconhecimento de excelência na atenção integral à saúde da mulher, com destaque para a conquista da Acreditação Nível 3 da Organização Nacional de Acreditação, que consolida a unidade como referência em qualidade, segurança assistencial e humanização no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Aplausos à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti), pela inauguração da Sala de Acolhimento, em reconhecimento à iniciativa que promove o bem-estar, a saúde e a dignidade das servidoras, contribuindo para a valorização da mulher no serviço público e para a construção de um ambiente institucional mais humano e inclusivo.
Aplausos ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), pela celebração de seus 30 anos de fundação, em reconhecimento à sua trajetória de defesa dos fazendários, fortalecimento da administração tributária e contribuição para a justiça fiscal e o serviço público no Estado da Bahia.
Institui o Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio na Cidade de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para aquisição e porte de spray de pimenta por mulheres, como instrumento de legítima defesa, e dá outras providências.
Institui o Programa Sinal Seguro, que dispõe sobre a adoção de mecanismos de acionamento emergencial em estabelecimentos de hospedagem no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio dos órgãos competentes, estude a criação do Programa Municipal de Proteção ao Trabalhador Ambulante , com a finalidade de conceder auxílio emergencial em casos de perda de mercadoria, furto, roubo ou situações de vulnerabilidade decorrentes da atividade laboral.