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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 57/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, que implemente o ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas da rede estadual, em conformidade com as leis federais nº 10.639/2003 e 11.645/2008.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 56/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que implemente o ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas da rede municipal, em conformidade com as leis federais nº 10.639/2003 e 11.645/2008.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 55/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, que promova, por meio dos órgãos competentes, a revitalização da Rua Ruy Barbosa, no Centro Histórico, com melhorias na infraestrutura, iluminação, ordenamento urbano e preservação de seu relevante valor histórico e cultural para Salvador.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Planejamento Urbano

Arquivadoúltimo passo em 12/05/2026
PIN 54/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que promova, por meio dos órgãos competentes, a revitalização da Rua Ruy Barbosa, no Centro Histórico, com melhorias na infraestrutura, iluminação, ordenamento urbano e preservação de seu relevante valor histórico e cultural para Salvador.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Planejamento Urbano

Arquivadoúltimo passo em 12/05/2026
PIN 53/2026Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, visando à inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia, dos festejos do Olojá - Senhor do Mercado, realizados anualmente na cidade do Salvador.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 52/2026Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito Municipal de Salvador, Bruno Reis, a instituição e realização da Conferência Municipal do Carnaval, como instância oficial, democrática e permanente de formulação e avaliação das políticas públicas relativas ao Carnaval de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 29/2026Mocao

Aplausos à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) pela instituição das diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica, em reconhecimento ao pioneirismo na criação de um marco normativo que promove a integração ética, segura e pedagógica das tecnologias digitais na rede estadual de ensino.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 24/08/2026
MOC 28/2026Mocao

Aplauso à convocação de 20 atletas baianos para a Equipe Permanente Nacional (EPN) da Seleção Brasileira de Canoagem, celebrando o domínio histórico da Bahia na modalidade e a eficácia das políticas públicas de fomento ao esporte.

Aladilce Souza (PC do B) · Esporte e Lazer

Encaminhadoúltimo passo em 24/08/2026
MOC 27/2026Mocao

Aplauso pela eleição das novas entidades representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), biênio 2026 2028, em reconhecimento à expressiva participação democrática, à diversidade das organizações habilitadas e ao fortalecimento do controle social na Bahia.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 24/08/2026
MOC 26/2026Mocao

Aplausos pelos 77 anos de existência do tradicional bloco Afoxé Filhos de Gandhy, celebrado em 18 de fevereiro.

Hamilton Assis (PSOL) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
MOC 25/2026Mocao

Repúdio ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, apresentado no dia 15 de fevereiro de 2026, no Carnaval do Rio de Janeiro.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Cultura

Ordem do Diaúltimo passo em 02/03/2026
MOC 24/2026Mocao

Pesar pelo falecimento de José Renato Rabelo, Renato Rabelo , ocorrido em 15 de fevereiro de 2026, aos 83 anos, em São Paulo.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 24/08/2026
PLE 19/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município e dá outras providências

Felipe Santana (PSD) · Desenvolvimento Econômico e Social

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PLE 18/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistência em locais de uso público ou privado no Município de Salvador e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Lei nº 10016/2026último passo em 14/07/2026
PLE 17/2026Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Saúde

Anexado CIúltimo passo em 05/10/2026
PLE 16/2026Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TROCADORES ACESSÍVEIS, COM BANCADA OU EQUIPAMENTO DE SUPORTE MÍNIMO DE 100 (CEM) QUILOS, EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
RUP 3/2026Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Creche Criança Feliz–ABCCF.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
REP 58/2026Requerimento Especial

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem à cientista Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua contribuição para a ciência, educação e promoção do conhecimento científico na cidade do Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 57/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Mês da Mulher e ao Legado Feminino em Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 56/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao dia do líder evangélico, comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026