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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 341/2025Mocao

Aplausos ao Shopping da Bahia, pela celebração de seus 50 anos de fundação.

Isabela Souza (Cidadania) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 19/10/2026
PRE 134/2025Projeto de Resolucao

Concede a Vanessa Pedreira de Freitas Gordilho, a Medalha Thomé de Souza.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 13/04/2026
PIN 594/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a correção da forma de cálculo do adicional noturno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Salvador, estabelecendo o divisor de 200 horas mensais e a incidência sobre a remuneração integral, em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicáveis.

Sandro Filho (PP) · Administração e Gestão de Pessoa

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 593/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, a adoção de tecnologias do tipo Ecobarreira, ou similares, como medida complementar à limpeza das praias do Município de Salvador, com o objetivo de impedir que resíduos sólidos transportados por rios e canais cheguem ao litoral.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 592/2025Projeto de Indicação

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto a secretaria competente, estudo técnico, para a implantação de grafites artísticos nas encostas da cidade, com representações temáticas sobre a história e cultura dos respectivos bairros.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 591/2025Projeto de Indicação

indica ao Poder Executivo Municipal o fortalecimento das parcerias entre o Município de Salvador e entidades sociais e comunitárias sem fins lucrativos, visando à regularização institucional e à ampliação das ações nas áreas de assistência social, educação e cidadania.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 590/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, que o Governo do Estado da Bahia não forneça apoio ou patrocínio aos eventos que pretendem ser realizados no bairro da Barra, exceto os eventos tradicionais, como o Carnaval e o Pôr do Sol.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 577/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a correção da forma de cálculo do adicional noturno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Salvador e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Administração e Gestão de Pessoa

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
PLE 576/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL)

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
PLE 575/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, manutenção e fortalecimento das bibliotecas escolares nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
PLE 574/2025Projeto de Lei

Alteram-se as Leis n.º 9.828/2025 e n.º 9.626/2022, que Dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências e, respectivamente, a que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências na forma que indica.

Mesa Executiva

Lei nº 9922/2025último passo em 14/04/2026
MOC 340/2025Mocao

Aplausos em celebração ao Dia Mundial do Palhaço, comemorado em 10 de dezembro, rendendo especial homenagem ao Palhaço Pedro Pontes, idealizador do tradicional Projeto Circo Sem Lona, que completa 44 anos de atuação no bairro de Cajazeiras e regiões adjacentes.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 19/10/2026
RUP 56/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIACAO DE AMIGOS DO AUTISTA DA BAHIA - AMA BA

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
PIN 589/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e implementação do Programa Municipal de Transporte Humanizado Pós-Parto, com o objetivo de assegurar transporte adequado, seguro e humanizado às mulheres puérperas e aos seus recém-nascidos, no retorno às suas residências após a alta de hospitais, maternidades e demais unidades públicas de saúde, podendo o Município executar a iniciativa diretamente ou por meio de parcerias, bem como estabelecer critérios de prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Isabela Souza (Cidadania) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 588/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a implementação de cursos gratuitos de formação para cuidadores familiares, abrangendo conteúdos de primeiros socorros, técnicas básicas de enfermagem, cuidados domiciliares, saúde do cuidador e orientação sobre direitos sociais, com o objetivo de incentivar o cuidado humanizado, solidário e responsável com o próximo no âmbito das famílias do Município de Salvador.

Isabela Souza (Cidadania) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 587/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Postos de Atendimento Móvel para Microempreendedores Individuais (MEIs), com atuação prioritária nos bairros periféricos de Salvador.

Isabela Souza (Cidadania) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 586/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica, com a finalidade de promover atendimento digno, seguro e humanizado às gestantes, parturientes e puérperas, bem como ações de conscientização, orientação, capacitação profissional e prevenção de práticas abusivas na rede municipal de saúde.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 585/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova um estudo de viabilidade, por intermédio da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB), que seja implantado um programa municipal de Ecopontos.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 573/2025Projeto de Lei

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, datas comemorativas voltadas à comunidade surda e à valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Cezar Leite (PL) · Datas Comemorativas

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
MOC 339/2025Mocao

Aplausos à Universidade Federal da Bahia (UFBA) pelo investido de R$ 145 milhões em projetos de pesquisa, iniciativa que reforça a produção científica, a inovação acadêmica e o desenvolvimento socioeconômico com impacto positivo para Salvador, para a Bahia e para o Brasil.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Expedidoúltimo passo em 26/03/2026