Projetos e leis
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Aplausos ao Shopping da Bahia, pela celebração de seus 50 anos de fundação.
Concede a Vanessa Pedreira de Freitas Gordilho, a Medalha Thomé de Souza.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a correção da forma de cálculo do adicional noturno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Salvador, estabelecendo o divisor de 200 horas mensais e a incidência sobre a remuneração integral, em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicáveis.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, a adoção de tecnologias do tipo Ecobarreira, ou similares, como medida complementar à limpeza das praias do Município de Salvador, com o objetivo de impedir que resíduos sólidos transportados por rios e canais cheguem ao litoral.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto a secretaria competente, estudo técnico, para a implantação de grafites artísticos nas encostas da cidade, com representações temáticas sobre a história e cultura dos respectivos bairros.
indica ao Poder Executivo Municipal o fortalecimento das parcerias entre o Município de Salvador e entidades sociais e comunitárias sem fins lucrativos, visando à regularização institucional e à ampliação das ações nas áreas de assistência social, educação e cidadania.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, que o Governo do Estado da Bahia não forneça apoio ou patrocínio aos eventos que pretendem ser realizados no bairro da Barra, exceto os eventos tradicionais, como o Carnaval e o Pôr do Sol.
Dispõe sobre a correção da forma de cálculo do adicional noturno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, manutenção e fortalecimento das bibliotecas escolares nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.
Alteram-se as Leis n.º 9.828/2025 e n.º 9.626/2022, que Dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências e, respectivamente, a que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências na forma que indica.
Aplausos em celebração ao Dia Mundial do Palhaço, comemorado em 10 de dezembro, rendendo especial homenagem ao Palhaço Pedro Pontes, idealizador do tradicional Projeto Circo Sem Lona, que completa 44 anos de atuação no bairro de Cajazeiras e regiões adjacentes.
Declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIACAO DE AMIGOS DO AUTISTA DA BAHIA - AMA BA
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e implementação do Programa Municipal de Transporte Humanizado Pós-Parto, com o objetivo de assegurar transporte adequado, seguro e humanizado às mulheres puérperas e aos seus recém-nascidos, no retorno às suas residências após a alta de hospitais, maternidades e demais unidades públicas de saúde, podendo o Município executar a iniciativa diretamente ou por meio de parcerias, bem como estabelecer critérios de prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a implementação de cursos gratuitos de formação para cuidadores familiares, abrangendo conteúdos de primeiros socorros, técnicas básicas de enfermagem, cuidados domiciliares, saúde do cuidador e orientação sobre direitos sociais, com o objetivo de incentivar o cuidado humanizado, solidário e responsável com o próximo no âmbito das famílias do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Postos de Atendimento Móvel para Microempreendedores Individuais (MEIs), com atuação prioritária nos bairros periféricos de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica, com a finalidade de promover atendimento digno, seguro e humanizado às gestantes, parturientes e puérperas, bem como ações de conscientização, orientação, capacitação profissional e prevenção de práticas abusivas na rede municipal de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova um estudo de viabilidade, por intermédio da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB), que seja implantado um programa municipal de Ecopontos.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, datas comemorativas voltadas à comunidade surda e à valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Aplausos à Universidade Federal da Bahia (UFBA) pelo investido de R$ 145 milhões em projetos de pesquisa, iniciativa que reforça a produção científica, a inovação acadêmica e o desenvolvimento socioeconômico com impacto positivo para Salvador, para a Bahia e para o Brasil.