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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 576/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, a criação do Selo de Responsabilidade Social e Moral , destinado a certificar as academias que adotem códigos de conduta contra o assédio moral e sexual; possuam canais internos de denúncia e protocolos de acolhimento; realizem campanhas educativas com seus funcionários e alunos e promovam a igualdade de gênero e o respeito nas práticas esportivas.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Esporte e Lazer

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 575/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues que, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, crie uma Política específica de atendimento às mulheres surdas vítimas de violência, garantindo a presença de servidores capacitados em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas delegacias especializadas de atendimento à mulher no município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 574/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, estudo de viabilidade, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Guarda Civil Municipal, de manter presença fixa ou patrulhamento regular da Guarda Civil Municipal nas Unidades Básicas de Saúde no município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 573/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que seja instituído um calendário oficial de divulgação periódica da lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente pela Farmácia Municipal do SUS.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 572/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de salas com atendimento psicológico em hospitais do município de salvador para mulheres pacientes de oncologia.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Saúde

Lei nº 10015/2026último passo em 17/08/2026
PIN 572/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), em articulação com a Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPRE) e demais órgãos pertinentes, a celebração de convênios e parcerias institucionais com os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG).

Débora Santos de Santana (PSDB) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 571/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Vou de Bike e institui o Selo Empresa Amiga do Ciclismo no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Transporte e Trânsito

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 13/04/2026
PIN 571/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que seja criado um programa municipal de Centro Dia para Idosos.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Direitos e Proteção Idoso

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 570/2025Projeto de Lei

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, a Festa das Cabritas Ressaca do Carnaval , realizada no bairro do Lobato, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Cultura

Redistribuidoúltimo passo em 06/05/2026
PIN 570/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), que seja criado um Banco de Alimentos Municipal, com integração direta aos CRAS

Débora Santos de Santana (PSDB) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 569/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde do Município Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Assistência Social e Família

Designado Relatorúltimo passo em 18/08/2026
PIN 569/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade, para criação de um sistema municipal de notificação de problemas urbanos via aplicativo móvel e SMS, para facilitar a comunicação dos cidadãos com a administração pública sobre demandas como buracos, iluminação, entulho, poda de árvores e demais necessidades de zeladoria urbana.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 568/2025Projeto de Lei

Institui no município de Salvador a Lei Henry Borel, que dispõe sobre o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação, da rede de ensino pública ou privada, em Noções Básicas para Identificação de Sinais de violência doméstica e familiar.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Educação

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 06/04/2026
PIN 568/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação e instalação de totens de atendimento à Central 190, com canal de comunicação direta com a Central de Polícia, câmeras de monitoramento e sinalização luminosa com strobo, em pontos estratégicos das cidades.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 567/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no Município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PIN 567/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação e implantação de totens de atendimento da Guarda Civil Municipal em diferentes pontos da cidade, com acesso direto à central de atendimento, câmeras de monitoramento e sinalização luminosa, visando maior eficácia na segurança pública e inibição de ocorrências.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 566/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a implantação de faixas de pedestres adaptadas para ciclistas, especialmente em áreas próximas às ciclovias e suas extensões, visando maior segurança e fluidez no trânsito urbano.

Sandro Filho (PP) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 565/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, a adoção de políticas públicas voltadas à implantação de um programa municipal de fornecimento gratuito do Sistema Flash de Monitorização de Glicose FreeStyle Libre aos pacientes portadores de diabetes tipo 1 cadastrados na rede pública municipal de saúde, com o objetivo de garantir melhores condições de controle da doença e prevenção de complicações.

Isabela Souza (Cidadania) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 328/2025Mocao

Aplausos à Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus HIV/AIDS (CAASAH), em reconhecimento ao seu trabalho essencial na acolhida, cuidado e proteção de adultos vivendo com HIV/AIDS e de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Felipe Santana (PSD) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 327/2025Mocao

Aplausos à Salvador FM pelos seus 5 anos de existência.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026