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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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RUP 54/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a RENOVAÇÃO de utilidade pública municipal da entidade Associação Mulheres Notáveis, inscrita no CNPJ de nº 30.645.570/0001-08, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
RUP 53/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Beneficente Plantar e Colher, CNPJ 08957964/0001-34, com sede e foro nesta Capital.

Kenio Rezende (PRD) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
PIN 562/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a adoção de veículos elétricos na frota da Administração Pública Federal, abrangendo secretarias, autarquias e órgãos vinculados, com vistas à redução de custos operacionais e à promoção da sustentabilidade ambiental.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 561/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção de veículos elétricos na frota da Administração Pública Estadual, abrangendo secretarias, autarquias e órgãos vinculados, com vistas à redução de custos operacionais e à promoção da sustentabilidade ambiental.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PLE 560/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Museus Comunitários e Ecomuseus no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Designado Relatorúltimo passo em 22/12/2025
PIN 560/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que seja estudada e viabilizada a implantação de veículos elétricos na frota da Administração Pública Direta do Município, abrangendo secretarias, autarquias e órgãos vinculados, com vistas à redução de custos com combustíveis fósseis e à contribuição efetiva para a preservação do meio ambiente.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PLE 559/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Preservação, Valorização e Promoção das Rodas de Capoeira no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PIN 559/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine través da CONDER à execução de obras estruturais e de requalificação na Associação de Moradores do Doron, situada no bairro Doron, Salvador/BA.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Planejamento Urbano

Arquivadoúltimo passo em 29/04/2026
PLE 558/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Arte Urbana e Muralismo no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 08/07/2026
PIN 558/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de um Festival Municipal de Esportes para Pessoas com Deficiência, evento anual destinado a promover modalidades esportivas adaptadas, incentivar a prática regular de atividades físicas e ampliar a participação social de pessoas com deficiência no município.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PLE 557/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e Artrite Reumatoide no município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 27/04/2026
PIN 557/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a renovação progressiva da frota de ônibus do transporte público municipal, priorizando veículos modernos, acessíveis e de baixa emissão, com foco no fortalecimento da integração intermodal e na promoção da mobilidade ativa, de modo a melhorar a conexão entre modais, ampliar o conforto dos usuários e tornar Salvador uma cidade mais sustentável e eficiente.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PLE 556/2025Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Circuito de Turismo Religioso Roteiros de Fé em Salvador , e dá outras providências.

Omar Gordilho (PDT) · Turismo e Desporto

Lei nº 9954/2026último passo em 13/04/2026
PIN 556/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a regulamentação do acesso de bicicletas no sistema de transporte metroviário de Salvador, durante um horário maior do que o atual: das 9h às 16h e das 19h às 22h em dias úteis, como forma de promover a integração modal, incentivar a mobilidade ativa e garantir o direito de ir e vir da população que utiliza a bicicleta como parte essencial do seu deslocamento diário.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PLE 555/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente", no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Lei nº 10014/2026último passo em 17/08/2026
PIN 555/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de um mapeamento técnico das calçadas públicas, especialmente de grande circulação, para que possam ser devidamente adaptadas e melhoradas, com o objetivo de melhorar a resiliência da cidade e fortalecer a política de mobilidade urbana na cidade.

Andre Moreira Fraga (PV) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 11/08/2026
PIN 554/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial FMREPIR, e dá outras providências.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
REP 290/2025Requerimento Especial

Realização de Sessão Especial em comemoração ao projeto social DEPRESSÃO TEM CURA

Kenio Rezende (PRD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 18/12/2025
PLE 554/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Encaminhadoúltimo passo em 29/10/2026
MOC 319/2025Mocao

Aplauso à Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) pela realização do concerto beneficente Natal das Estrelas .

Sandro Filho (PP) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026