Leis e normas

Institui o Projeto Nova Fase e dá outras providências.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Direitos da Mulher · Diário do Município nº 8564

Determina que as vagas em estacionamentos públicos no Município de Salvador que vierem a disponibilizar recarga para carros elétricos deverão conter o que especifica.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 8564

Dispõe sobre a cooperação entre a TRANSALVADOR e os motoristas dos caminhões coletores de lixo.

Suíca (PT) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 8564

Institui e inclui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no Calendário Oficial de Eventos de Salvador.

Maria Fernandes Marighella (PT) · Direitos da Mulher · Diário do Município nº 8564

Obriga as instituições de ensino privadas (creches, ensino fundamental e médio), a disponibilizarem atendimento financeiro, administrativo e/ou pedagógico de forma presencial, e dá outras providencias. SUBSTITUTO

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Educação · Diário do Município nº 8564

Denomina-se de Luiz Martins Catharino Gordilho a rua Flórida, no bairro da Graça.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Denominação de Logradouro · Diário do Município nº 8564

Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Direitos da Mulher · Diário do Município nº 8564

Institui a Política Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Salvador.

Jose Antonio Mesquita Nogueira (PRD) · Saúde · Diário do Município nº 8564

Institui o 22 de setembro o Dia Municipal do Paratleta em Salvador

Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B) · Datas Comemorativas · Diário do Município nº 8556

Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, no município de Salvador.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 8556

Dispõe sobre as penalidades administrativas destinada à prevenção e ao combate de roubos, furtos e receptação de cabos e fios metálicos; geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Salvador, e dá outras providências.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Segurança / Combate a Violência · Diário do Município nº 8556

Institui a semana municipal de Conscientização sobre Violência Obstétrica e dá outras providências.

Laina Crisóstomo Souza De Queiroz (PSOL) · Direitos da Mulher · Diário do Município nº 8556

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino público e privado no Município de Salvador e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça · Diário do Município nº 8556

Proíbe testes de cosméticos ou produtos de qualquer natureza em animais no Município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal · Diário do Município nº 8556

Institui sanções de caráter administrativo para os responsáveis pelo patrocínio de atos discriminatórios tendo como vítimas Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Salvador e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça · Diário do Município nº 8556

Institui. no âmbito municipal a criação do laudo permanente sem exigência de renovação do atestado anual, para pessoas com deficiência visual. que tenham cegueira crônica e incurável

Leandro Alves Dias (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 8556

Altera a Lei Municipal nº 8.899/2015 e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Turismo e Desporto · Diário do Município nº 8556

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º dei Lei 9.668/2023, que versa sobre autorização do uso de bermudas e bermudões pelos rodoviários, motoristas e cobradores(as), nos serviços concedidos e/ou permitidos de transportes coletivos do Município de Salvador.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 8556

Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos, apostilas pedagógicas, aramados e/ou qualquer outro material a ser usado como base de estudo, e/ou conteúdo digital relacionado ao material escolhido nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio na rede privada do Município de Salvador

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Educação · Diário do Município nº 8556

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8554