Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui e define enquanto zona livre de agrotóxicos à produção primária, pecuária extrativista as Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDE1 e ZDE2) do município de Salvador, instituídas pela Lei 9.148/2016
Dispõe sobre o uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas no município de Salvador e dá outras providências
Dispõe acerca da obrigatoriedade de adoção de mecanismos e procedimentos que garantam a efetivação da coleta seletiva nas dependências comuns das instituições privadas de ensino sediadas no município de Salvador
Dispõe acerca da obrigatoriedade de utilização de lâmpadas LED (Light Emitting Diode) dotadas e acionadas por meio de sensor de movimentação nos corredores dos andares comuns dos novos edifícios, condomínios e empreendimentos imobiliários da cidade do Salvador
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que produzem cerveja a instalarem contêineres para descartes de resíduos sólidos em todos os bairros do Município.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de incentivo fiscal estadual para que empresas e industrias contribuam para o equilíbrio do meio ambiente com produtos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.
Indica ao Prefeito a criação de incentivos às alternativas de compensação ambiental, estruturação e manutenção de jardins verticais no Município de Salvador.
Indica ao Prefeito a criação do programa "Uma Árvore na Calçada" que visa o plantio de árvores nas calçadas das ruas dos bairros do município de Salvador.
INDICA ao Sr. Prefeito a criação do "Programa ISS Reciclavel e IPTU Reciclavel" com o objetivo de incentivar o recolhimento de reciclaveis no municipio de Salvador.
Indica ao Governador a implantação do uso do asfalto ecológico na pavimentação e no reparo das vias do Estado da Bahia,
Indica ao Prefeito a implantação do uso do asfalto ecológico na pavimentação e no reparo das vias do Município de Salvador.
Obriga a instalação de placas de conscientização para destinação adequada de lixo nos muros das escolas Municipais.
Insere o §1° e §2° no art.º 1º da Lei Municipal N.º 4.783/1993, que cria a obrigatoriedade das repartições da Administração Pública do Município, direta, indireta e fundacional, procederem a coleta seletiva do lixo em Salvador.
Indica ao Ilmo. Presidente da Bahia Pesca, a necessidade de intervenção junto ao Governo Federal para que pescadores com Registros Cancelados e para aqueles que já tenham realizado o Protocolo de Registro sejam inclusos na relação de beneficiados com o Seguro Defeso, juntamente com os profissionais que estão regularmente registrados, para que todos possam receber o referido benefício.
Repúdio pela negligência da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente quanto à execução do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional e as medidas de apuração e identificação dos responsáveis pela derramamento de óleo em mais de dois mil quilômetros de praias da Região Nordeste.
Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA) e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de médios e grandes produções de eventos e festas populares públicos ou privados no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que seja acionado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional PNC, nos termos da legislação.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, que dê total prioridade à limpeza das praias do Nordeste através dos órgãos competentes, além de trabalhar para que seja identificado e responsabilizado o causador do impacto ao meio ambiente.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que dê total prioridade à limpeza das praias através dos órgãos competentes, além de trabalhar para que seja identificado e responsabilizado o causador do impacto ao meio ambiente.