Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui o Programa Lar Seguro.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Cursos de Capacitação Profissionalizantes para deficientes auditivos.
Dispõe sobre a entrada de cães de suporte emocional em estabelecimentos comerciais no município de Salvador, observando determinados parâmetros, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através das secretarias competentes, promova estudo de viabilidade técnica, para verificar a possibilidade de implantação do CENTRO SOCIAL URBANO MUNICIPAL como núcleos de referência em suas comunidades nos bairros de Cajazeiras, Águas Claras, Itapuã, Boca do Rio, Paripe, Plataforma, Itacaranha, Lobato, Rio Sena, Ribeira, Uruguai, Massaranduba, São Cristóvão, Luís Anselmo, Castelo Branco, Palestina, Valéria, Cosme de Farias, Brotas, Nordeste de Amaralina, Doron e demais bairros.
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da prioridade do atendimento em repartições públicas do município à Advogados em exercício da função da cidade de Salvador e dá outra providencias. SUBSTITUTIVO
Assegura inscrição para pessoas com deficiência na UBS ou USF mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de padaria comunitária ou criação de convênios com padarias de associações já existentes nos bairros da Cidade do Salvador.
Dispõe sobre critérios e parâmetros para facultar o funcionamento de Supermercados, Hipermercados e Atacados pet friendly - amigo dos animais domésticos no Município de Salvador e da outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista no sistema metroviário desta capital.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers desta capital.
Dispõe sobre a disponibilidade de acesso gratuito à internet nas comunidades no município de salvador.
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas.
ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a criação de programa de educação fiscal com acúmulo de pontos ao inserir o CPF na emissão de nota fiscal e concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os contribuintes proprietários de veículos automotores licenciados no estado da Bahia que acumularem pontos no referido programa.
Fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Salvador, criar o espaço Sala do Afeto (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica juntamente com a TRANSALVADOR para a aplicação de sinaleiras sonoras com informativos em braile para uma maior acessibilidade na capital baiana.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que através do Órgão Estadual competente em cooperação com concessionários, proprietários e/ou Municípios, realize o estudo de viabilidade técnica para implantação de equipamento público que propicie a recepção e guarda de bicicletas nos estádios de futebol ou em suas cercanias, com segurança, nos dias de jogos, competições esportivas ou qualquer outra atividade que estimule a reunião de pessoas nestes estabelecimentos.
Dispõe sobre o Acesso de Carrinho de Bebê em Ônibus da Rede de Transporte Público , no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo até 05 (cinco) anos e obesos, no pavimento térreo de edifícios públicos ou privados, quando inexistente equipamento ascensor interno para acesso aos demais pavimentos.
Dispõe sobre a alteração do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários destinados à pessoa idosa nos logradouros públicos do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alteração do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários destinados à pessoa idosa nos estabelecimentos privados do município de Salvador e dá outras providências.