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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 142/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a isonomia salarial para os médicos que atuam na administração pública direta e indireta do município de salvador e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
MOC 76/2025Mocao

Aplausos pela realização da XX edição do Panorama Internacional Coisa de Cinema, evento que se consolidou como uma das mais importantes manifestações culturais do Brasil e um verdadeiro símbolo da potência criativa do audiovisual baiano.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PRE 40/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Srª. Ivana Teixeira Bastos

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3471/2025último passo em 19/11/2025
PRE 39/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Visconde de Cairu ao Sr. Luiz Lopes Mendonça Filho

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Honraria

Resolução nº 3470/2025último passo em 19/11/2025
RUP 12/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Comunitária Felicidade - Filial, CNPJ:05.637.049/0002-54, com sede e foro nesta capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
REP 207/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao aniversário do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região-CRN-5, que abrange os estados da Bahia e Sergipe, a ser comemorado no mês de junho, com dia e horário a serem marcados.

Kenio Rezende (PRD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 193/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito, Sr. Bruno Reis, que crie o Programa Hip-Hop Nas Escolas na Rede Municipal de Educação do Município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 192/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis a criação de um Programa Habitacional para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, entre outras, em suas próprias residências ou expulsos/as/es de casa por seus familiares.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/09/2025
PIN 191/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes da administração municipal a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e econômica para a implementação de politica publica que vise à isenção da tarifa de estacionamento para funcionários de estabelecimentos comerciais, especialmente em shoppings centers, centros comerciais e supermercados, no âmbito do município de Salvador.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 190/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) a realização de ações de fiscalização, orientação e, se necessário, regulamentação quanto a pratica de estabelecimentos comerciais de exigirem ou induzirem os consumidores a realizarem pagamentos exclusivamente via PIX, especialmente quando essa indução estiver vinculada a metas internas dos funcionários.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 189/2025Projeto de Indicação

Indica ao Ilmo. Senhor Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), que crie o Programa Passe Lilás, destinado a oferecer gratuidade no transporte público às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam referenciadas e em acompanhamento nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) da cidade de Salvador, como medida de proteção, inclusão, empoderamento e acesso pleno aos serviços especializados de apoio e enfrentamento à violência.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 188/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que adote as medidas necessárias para a publicação do Resultado Final do Concurso da Saúde nº 001/2024 e sua homologação, com imediata convocação dos aprovados, inclusive do cadastro de reserva, em vista da necessidade de promoção integral do direito à saúde no município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 187/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos Precatórios do FUNDEF para as/os profissionais do magistério, inclusive aposentadas/os e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a primeira parcela a ser depositada, incluindo os valores referentes aos juros de mora.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 186/2025Projeto de Indicação

Indica ao Ilmo. Secretário de Educação Municipal de Salvador que promova a implementação de um programa de capacitação continuada voltado para docentes da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de desenvolver competências e práticas pedagógicas voltadas à Educação Antirracista.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 185/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de estudo de viabilidade técnica para cobertura das academias ao ar livre situadas no município de Salvador.

Kenio Rezende (PRD) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025
PLE 141/2025Projeto de Lei

Institui o Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Salvador, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Lei nº 9965/2026último passo em 08/04/2026
PLE 140/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais, públicos e privados disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma que menciona.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 25/05/2026
PLE 139/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Praça Limpa, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 13/05/2026
PLE 138/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de espaços destinados à prática de atividades religiosas voluntárias por estudantes em instituições de ensino da rede pública e privada e da outras providências.

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/06/2026
PLE 137/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de áreas publicas destinadas ao treinamento de condução veicular no Município de Salvador e da outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026