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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 90/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Senhor Superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que crie um programa de descomplique e clareie as noções e redações de negócios celebrados digitalmente, incluindo informações mais explícitas de preços, políticas de trocas, prazos e termos de direito ao arrependimento.

Roberta Nunes Caires (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PIN 89/2025Projeto de Indicação

Indica à Exma. Senhora Diretora Municipal de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor - CODECON, que crie um programa de descomplique e clareie as noções e redações de negócios celebrados digitalmente, incluindo informações mais explícitas de preços, políticas de trocas, prazos e termos de direito ao arrependimento.

Roberta Nunes Caires (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PLE 81/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para usuários de patinetes elétricos em logradouros públicos no Município de Salvador do Estado da Bahia e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Aguardando Parecerúltimo passo em 24/03/2026
PRE 17/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de cidadão da cidade de Salvador a Vania Maria de Santana Nascimento.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Honraria

Resolução nº 3447/2025último passo em 07/07/2025
PRE 16/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de cidadão da cidade de Salvador a Patrycia Santana do Nascimento Andrade.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Honraria

Resolução nº 3446/2025último passo em 07/07/2025
PRE 15/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de cidadão da cidade de Salvador ao médico intensivista e pneumologista pediátrico Doutor Gustavo Guimarães

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Honraria

Resolução nº 3445/2025último passo em 07/07/2025
PRE 14/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de cidadão da cidade de Salvador ao Pastor Raimundo Mendes do Nascimento.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Honraria

Resolução nº 3455/2025último passo em 07/07/2025
REP 148/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar o trabalho dos Procuradores e Procuradoras do Município de Salvador, para marcar o dia da Advocacia Pública, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 147/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Baixa dos Sapateiros.

Aladilce Souza (PC do B) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 146/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao dia Líder Evangélico.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 88/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que realize estudos técnicos para análise da viabilidade de fornecer aos motoristas de aplicativos credenciamento com as mesmas permissões de acesso dos taxistas e mototaxistas, durante o período do Carnaval de 2025, para acesso mais próximo aos circuitos do Carnaval.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 87/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um Programa de Ensino de Inteligência Emocional para os estudantes, professores, funcionários e gestores das escolas municipais, que envolva a realização de oficinas, palestras, e disponibilização de vídeos sobre as ferramentas de Inteligência Emocional.

Luiz Carlos (Republicanos) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PIN 86/2025Projeto de Indicação

indica ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações de fiscalização e autuação à estabelecimentos comerciais que estejam cometendo a infração da enganosidade ao que se verifica a maquiagem do produto, bem como fazer campanha educativa ao consumidor para que fique atento ao rótulo, busque informações sobre os ingredientes e denuncie as irregularidades aos órgãos de defesa do consumidor.

Roberta Nunes Caires (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 85/2025Projeto de Indicação

Indica à Exma. Senhora Talita Silva Vilarinho da Silva, da Diretoria Municipal de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor - CODECON, que institua ações de fiscalização e autuação à estabelecimentos comerciais que estejam cometendo a infração da enganosidade ao que se verifica a maquiagem do produto, bem como fazer campanha educativa ao consumidor para que fique atento ao rótulo, busque informações sobre os ingredientes e denuncie as irregularidades aos órgãos de defesa do consumidor.

Roberta Nunes Caires (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 84/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que promova um estudo de viabilidade para a reforma da praça pública Poetisa Myriam Fraga, situada na Rua Silvio Valente, 147- 219 - Itaigara, Salvador - BA, 41815-370.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 83/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, Jerônimo Rodrigues, que promova estudo de viabilidade técnica através da Secretaria competente, para a implantação de um Restaurante Prato do Povo no bairro de Paripe.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 82/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de um sistema de segurança, através da instalação de um botão do pânico com efeitos sonoros, nos transportes públicos de Salvador.

Isabela Souza (Cidadania) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PLE 80/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema Coletivo de Salvador STCO

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 79/2025Projeto de Lei

Altera a Lei Municipal 9.488 de 03 de outubro de 2019, na forma que indica, para a obrigatoriedade da disponibilização de pontos de apoio pelas operadoras/aplicativos aos prestadores/motoristas e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 78/2025Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal do futevôlei

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Esporte e Lazer

Lei nº 9945/2026último passo em 08/04/2026