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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 26/2025Projeto de Lei

Dispõe acerca da proibição de utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para esse fim no âmbito do município de Salvador e dá outras providências

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PLE 25/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Lei nº 9914/2025último passo em 23/04/2026
PLE 24/2025Projeto de Lei

Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada Janeiro Branco , no âmbito do município de Salvador, e dá outras providencias

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 23/2025Projeto de Lei

Fica instituído o Programa The Dog Walker, destinado à capacitação profissional de adolescentes para trabalhos relacionados aos cuidados básicos com cães, no Município de Salvador, e dá outras providencias

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 13/05/2025
PLE 22/2025Projeto de Lei

Dispõe acerca da criação do Cadastro Protetor, com o objetivo de cadastrar os protetores de animais para que estes venham a receber benefícios no município de Salvador, Bahia, e dá outras providências

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Lei nº 9913/2025último passo em 23/04/2026
PLE 21/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a vedação da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, sem solicitação prévia do usuário, e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Planejamento Urbano

Lei nº 9928/2026último passo em 02/02/2026
PLE 20/2025Projeto de Lei

Altera as Leis nº 9.738/2023 e 9.665/2023 dispondo sobre a gratuidade no transporte público municipal para atletas beneficiários de programas de incentivo ao esporte no município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Esporte e Lazer

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 08/06/2026
PLE 19/2025Projeto de Lei

Institui o selo empresa amiga da juventude no município de Salvador.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 10003/2026último passo em 14/07/2026
PLE 18/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre as medidas de controle e fiscalização para manutenção das regras de boa convivência nas praias do Município de Salvador e dá outras providências

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 28/04/2026
PLE 17/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais para servidores públicos municipais, trabalhadores contratados e vinculados a contratos firmados com o Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PIN 4/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que destine parte da verba de publicidade da Prefeitura de Salvador à criação e divulgação de campanhas educativas, de ampla abrangência e acessibilidade, que orientem a população sobre o uso correto dos serviços de saúde municipais.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 3/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que viabilize, junto à secretaria competente, a realização de estudo técnico para a interdição parcial da Avenida Vasco da Gama e do entorno do Dique do Tororó, aos domingos, para a prática de esportes, como ciclismo, caminhada, corrida, patins e skate

Anderson Alves Barreto (PDT) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PRE 2/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Governador do Estado de Goiás, o Excelentíssimo Senhor Dr. Ronaldo Caiado.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Honraria

Resolução nº 3435/2025último passo em 14/05/2025
PIN 2/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize junto ao órgão competentes, estudo técnico, para que seja adotada as diligências necessárias sobre a solicitação da IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H, no bairro de CASTELO BRANCO.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Saúde

Anexado Recursoúltimo passo em 09/04/2025
PRE 1/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza à Gustavo Henrique Dutra Mettig

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3434/2025último passo em 14/05/2025
PIN 1/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia a criação de um programa de capacitação para professores da rede pública, visando o uso de plataformas interativas de ensino

Anderson Alves Barreto (PDT) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PLE 16/2025Projeto de Lei

Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Serviço Público

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 15/2025Projeto de Lei

ISENTA OS PERMISSIONARIOS DE TRANSPORTES ESCOLAR, MOTOTAXISTAS E TAXISTAS, EM POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS VEÍCULOS, DEVIDAMENTE PADRONIZADOS, DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE SALVADOR ZONA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PLE 14/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins, e toma outras providências.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 13/2025Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026