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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 12/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal a alunos da Rede Municipal de Ensino de Salvador, em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PLE 11/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proteção dos idosos nas operações de empréstimo no município de Salvador.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Direitos e Proteção Idoso

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PLE 10/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte para o trabalho no município de Salvador.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PLE 9/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes no Município de Salvador e dá outras providências

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 8/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição de som alto nas proximidades de escolas durante a realização de concursos públicos e dá outras providências.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Educação

Lei nº 9912/2025último passo em 23/04/2026
PLE 7/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson no Município de Salvador

Anderson Alves Barreto (PDT) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 06/04/2026
PLE 6/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e à permanência em qualquer local público ou privado no município de Salvador, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 09/12/2025
PLE 5/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o selo "Pessoa com Autismo a Bordo" no município de Salvador, destinado à identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a conscientização social, facilitar a comunicação em situações de risco ou emergência e garantir a inclusão.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Acessibilidade e Cidadania

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 4/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de Espaços de Escuta Psicológica itinerantes e fixos nas Administrações Regionais de Salvador, com o objetivo de promover o acesso à saúde mental e dar suporte psicológico à população.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 3/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede pública municipal de Salvador para o uso de plataformas interativas de ensino, visando à modernização e inovação das metodologias pedagógicas.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 2/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Vale Integração para prolongação da integração em caso de paralisação do Metrô ou interrupção no funcionamento dos ônibus municipais no município de Salvador.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 14/07/2026
PLE 1/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Visão Plena para a Melhor Idade no Município de Salvador.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PIN 164/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um Mural Virtual Informativo nas escolas da rede pública e particular de ensino, tornando acessíveis aos estudantes do ensino médio as informações sobre vagas de estágio nas administrações públicas e cursos de capacitação oferecidos pelo município.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PLE 184/2024Projeto de Lei

Denomina Praça Lauriano Barbosa da Silva a Praça ACM Arte Cultura e Movimento, situada na Rua Barbarindo Gonçalves Magalhães no bairro de São Caetano, neste município.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Denominação de Logradouro

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PIN 163/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto aos órgãos competentes, estudo técnico, para que sejam adotadas diligencias necessárias a fim de que seja concedido descontos para mães atípicas nas corridas realizadas por aplicativos com destino as clinicas e hospitais.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025
PLE 183/2024Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.488, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros STIP no Município de Salvador, para incluir dispositivos que estabelecem penalidades por exclusões indevidas de prestadores de serviço, e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Transporte e Trânsito

Lei nº 9927/2026último passo em 02/02/2026
PLE 182/2024Projeto de Lei

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito(a), Secretários Municipais e Vereadores do Município de Salvador e dá outras providências.

Mesa Executiva

Encaminhadoúltimo passo em 09/04/2025
PLE 181/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências

Mesa Executiva

Lei nº 9828/2025último passo em 22/04/2026
PLE 180/2024Projeto de Lei

Modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Salvador, composta pela Lei nº 9.626, de 3 de março de 2022 e pela Lei nº 9.625, de 24 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Mesa Executiva

Lei nº 9829/2025último passo em 22/04/2026
PRE 100/2024Projeto de Resolucao

Concede o Titulo de Cidadão Soteropolitano ao Senhor Carlos Robson Rodrigues da Silva

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3432/2026último passo em 16/07/2026