Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a isenção do pagamentos aos profissionais de saúde que prestem serviços de atendimento domiciliário das áreas de estacionamento rotativo (Zona Azul) no Município de Salvador, e dá outras providências.
Requerimento de Utilidade Publica referente a Associação Beija-Flor de Massaranduba.
Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a elaboração de estudo de viabilidade para criação e implantação de Centro de Referência ou mesmo uma Unidade de atendimento exclusivo, aos Ostomizados do Município de Salvador,
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a transformação do Recanto São Francisco, no bairro do Itaigara, em Parque Urbano Municipal em Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a elaboração do Projeto de lei que estabeleça um valor-de-referência para a remuneração dos médicos contratados por intermédio de pessoas jurídicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, com base em estudos de mercado e em consulta ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, determinando que o valor-de-referência seja inserido nos Termos de Referência dos processos licitatórios e contratuais, de modo a garantir remuneração justa aos médicos e evitar propostas inexequíveis.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a elaboração do Projeto de lei que determine reserva de vagas nas instituições de Saúde da prefeitura de Salvador, para os profissionais de saúde que não tiveram a oportunidade de adentrar ao mercado de trabalho, visando oportunizar profissionais de saúde, sem experiência na área de formação, com o propósito de combater o desemprego e inseri-los no mundo do trabalho, através de reserva de 10% do total de vagas do Terceiro Setor, para os profissionais de saúde recém-formados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD sobre o imóvel que seja de propriedade e residência de contribuintes que sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou que possuam filhos, companheiro(a) ou cônjuge com TEA, desde que comprovado no Município de Salvador.
Repúdio ao ato de profanação ocorrido no Santuário Nacional de Aparecida, no último dia 18 de novembro de 2024, onde uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, venerada por milhões de católicos no mundo, em todo o Brasil e na cidade de Salvador, foi coberta com um manto com as cores da bandeira do movimento LGBT, o que gerou indignação e revolta entre a comunidade católico.
Dispõe sobre o Programa Coleta Ecológica como uma medida de prevenção contra as enchentes e alagamentos, bem como medida de proteção aos recursos hídricos da cidade de Salvador, com base a Lei nº 11.445/2007 e no Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, Lei 14.026/2020, que estabeleceram as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Concede o Título de Cidadão de Salvador a Melquisedeque Cerqueira dos Anjos, Major da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Sérgio Luís Laurentino.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Jogador de futebol Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vini Júnior.
Altera a Lei Municipal n° 9.817 de 13 de junho de 2024.
Dispõe sobre a vedação de contratação pela Prefeitura Municipal de Salvador de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.
Requer Sessão Especial para entrega do Prêmio Jânio Lopo de Jornalismo em data a ser marcada
Aplausos em alusão ao dia 05 de novembro, dia do Técnico Agrícola, prestigiosa profissão de grande relevância, sobretudo para a garantia e desenvolvimento da agricultura familiar, da Defesa Agropecuária, do Meio Ambiente e da Educação Sanitária e Ambiental.
Institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade para Jovens Egressos de Unidades de Acolhimento no Município de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e garantir o sustento dos jovens ao alcançarem a maioridade.
Dispõe sobre as alterações dos incisos IV e V, do §2º, do art. 1º, da Lei Nº 9.822/2024 que Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma que indica .
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Rede de Apoio, CNPJ n° 02.932.616/0001-26, com sede e foro nesta Capital.
Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO RENASCER.