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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 170/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a isenção do pagamentos aos profissionais de saúde que prestem serviços de atendimento domiciliário das áreas de estacionamento rotativo (Zona Azul) no Município de Salvador, e dá outras providências.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 01/04/2025
RUP 65/2024Requerimento de Utililidade Publica

Requerimento de Utilidade Publica referente a Associação Beija-Flor de Massaranduba.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025
PIN 154/2024Projeto de Indicação

Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a elaboração de estudo de viabilidade para criação e implantação de Centro de Referência ou mesmo uma Unidade de atendimento exclusivo, aos Ostomizados do Município de Salvador,

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
PIN 153/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a transformação do Recanto São Francisco, no bairro do Itaigara, em Parque Urbano Municipal em Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 152/2024Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a elaboração do Projeto de lei que estabeleça um valor-de-referência para a remuneração dos médicos contratados por intermédio de pessoas jurídicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, com base em estudos de mercado e em consulta ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, determinando que o valor-de-referência seja inserido nos Termos de Referência dos processos licitatórios e contratuais, de modo a garantir remuneração justa aos médicos e evitar propostas inexequíveis.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 151/2024Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a elaboração do Projeto de lei que determine reserva de vagas nas instituições de Saúde da prefeitura de Salvador, para os profissionais de saúde que não tiveram a oportunidade de adentrar ao mercado de trabalho, visando oportunizar profissionais de saúde, sem experiência na área de formação, com o propósito de combater o desemprego e inseri-los no mundo do trabalho, através de reserva de 10% do total de vagas do Terceiro Setor, para os profissionais de saúde recém-formados.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 150/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD sobre o imóvel que seja de propriedade e residência de contribuintes que sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou que possuam filhos, companheiro(a) ou cônjuge com TEA, desde que comprovado no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
MOC 231/2024Mocao

Repúdio ao ato de profanação ocorrido no Santuário Nacional de Aparecida, no último dia 18 de novembro de 2024, onde uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, venerada por milhões de católicos no mundo, em todo o Brasil e na cidade de Salvador, foi coberta com um manto com as cores da bandeira do movimento LGBT, o que gerou indignação e revolta entre a comunidade católico.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Ordem do Diaúltimo passo em 08/05/2026
PLE 169/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre o Programa Coleta Ecológica como uma medida de prevenção contra as enchentes e alagamentos, bem como medida de proteção aos recursos hídricos da cidade de Salvador, com base a Lei nº 11.445/2007 e no Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, Lei 14.026/2020, que estabeleceram as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Suíca (PT) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 13/03/2025
PRE 93/2024Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão de Salvador a Melquisedeque Cerqueira dos Anjos, Major da Polícia Militar do Estado da Bahia.

Mesa Executiva

Resolução nº 3420/2024último passo em 27/03/2025
PRE 92/2024Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Sérgio Luís Laurentino.

Mesa Executiva

Resolução nº 3425/2024último passo em 28/05/2025
PRE 91/2024Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Jogador de futebol Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vini Júnior.

Suíca (PT) · Honraria

Resolução nº 3431/2024último passo em 28/05/2025
PLE 168/2024Projeto de Lei

Altera a Lei Municipal n° 9.817 de 13 de junho de 2024.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 167/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a vedação de contratação pela Prefeitura Municipal de Salvador de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Cultura

Lei nº 9864/2025último passo em 22/04/2026
REP 133/2024Requerimento Especial

Requer Sessão Especial para entrega do Prêmio Jânio Lopo de Jornalismo em data a ser marcada

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Comunicação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 230/2024Mocao

Aplausos em alusão ao dia 05 de novembro, dia do Técnico Agrícola, prestigiosa profissão de grande relevância, sobretudo para a garantia e desenvolvimento da agricultura familiar, da Defesa Agropecuária, do Meio Ambiente e da Educação Sanitária e Ambiental.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/01/2025
PLE 166/2024Projeto de Lei

Institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade para Jovens Egressos de Unidades de Acolhimento no Município de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e garantir o sustento dos jovens ao alcançarem a maioridade.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Lei nº 9863/2025último passo em 22/04/2026
PLE 165/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre as alterações dos incisos IV e V, do §2º, do art. 1º, da Lei Nº 9.822/2024 que Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma que indica .

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Finanças e Orçamento

Ordem do Diaúltimo passo em 16/12/2024
RUP 64/2024Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Rede de Apoio, CNPJ n° 02.932.616/0001-26, com sede e foro nesta Capital.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025
RUP 63/2024Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO RENASCER.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025