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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 76/2026Mocao

Aplausos pelo Dia Internacional da Síndrome de Down.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 24/08/2026
REP 76/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 40 anos de iniciação de Ìyá Márcia d Ògún, aos 50 anos de iniciação de Ìyá Valdete de Ewà e aos 25 anos do Ilê Axé Ewá Olodumarê.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
MOC 75/2026Mocao

Aplausos pelo Dia de São José.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 24/08/2026
MOC 74/2026Mocao

Aplausos pelo Dia de São Dimas.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 24/08/2026
PLE 55/2026Projeto de Lei

Cria o Programa Municipal de Jardim Neurossensorial, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 24/03/2026
PLE 54/2026Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para crianças que possuem gratuidade no transporte público e estações de transbordo de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Transporte e Trânsito

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 24/03/2026
PLE 53/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização de escapamentos originais em veículos de duas rodas utilizados por motociclistas contratados por empresas ou aplicativos de entrega no Município de Salvador, e dá outras providências

Silvio Humberto (PSB) · Transporte e Trânsito

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 24/03/2026
PLC 2/2026Projeto de Lei Complementar

Acrescenta o inciso X e § 4º no art. 110 e art. 111-A com § único, todos na Lei Complementar nº 1, de 15 de março de 1991, para instituir a concessão de Licença Maria da Penha às servidoras públicas do Município em situação de violência doméstica e familiar.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 24/03/2026
PIN 104/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas administrativas para a implantação de sistema de botão de pânico nos ônibus do transporte público municipal, com comunicação direta com os órgãos de segurança pública.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 103/2026Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção de medidas voltadas à implantação de sistema de interceptação de resíduos em rios e bacias hidrográficas que deságuam no litoral de Salvador, mediante instalação de ecobarreiras e tecnologias de retenção de resíduos flutuantes, com atenção especial às áreas que impactam o Parque Costa Azul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), com eventual execução pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), em cooperação com o Município de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 102/2026Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que seja atualizado o Decreto Municipal n.º 15.094/2004, em vista do cumprimento da Política Nacional de Cuidados, visando garantir o direito de ir e vir, de forma gratuita e sem restrição, das/dos acompanhantes das crianças/adolescentes e pessoas com deficiência.

Hamilton Assis (PSOL) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 101/2026Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, a adoção de medidas para instituir Campanha Estadual de Conscientização sobre os malefícios e riscos dos jogos de azar e apostas online na Rede Estadual de Ensino.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 100/2026Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine a adequação das barracas de alimentação instaladas no Pelourinho, de modo que sua forma, material e disposição não firam o conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Salvador, observando as normas de preservação do patrimônio cultural, paisagístico e simbólico da cidade.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
REP 75/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em comemoração ao Dia do Pastor e da Pastora.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
MOC 73/2026Mocao

Aplausos pelo Dia da Escola.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 24/08/2026
MOC 72/2026Mocao

Apoio a Deputada Federal Erika Hilton eleita presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
PLE 52/2026Projeto de Lei

Institui a Feira Municipal da Estética Afro de Salvador, destinada à valorização das trancistas, profissionais da beleza negra e empreendedores da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, com prioridade para profissionais de baixa renda, trabalhadores autônomos e empreendedores da economia criativa afro.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Serviço Público

Lei nº 10022/2026último passo em 17/08/2026
PLE 51/2026Projeto de Lei

Denomina de Maria Odília Teixeira um logradouro público desta Cidade.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 26/03/2026
PLE 50/2026Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Combate ao Descarte Irregular de Resíduos em Salvador.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Meio Ambiente

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 19/05/2026
PLE 49/2026Projeto de Lei

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador o grupo denominado AFOXÉ FILHAS DE GANDHY e dá outras providências

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 24/03/2026