Projetos e leis
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Repúdio pelo ato do Presidente da República Federativa do Brasil, que em discurso proferido em 18 de fevereiro de 2024 atacou o estado de Israel e o povo Judeu.
Veto total ao Projeto de Lei nº 331/2023.
Altera dispositivos da Lei n° 9.762, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 310/2023.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Senhor Virgílio Teixeira Daltro.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira.
Veto parcial, incidente sobre o artigo 64, do Projeto de Lei nº 308/2023, de iniciativa do Executivo Municipal que “Institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias – RENOVA CENTRO –, o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para desenvolvimento de novos Polos Logísticos, o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de solo do Município de Salvador e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, em nome do Município de Salvador com garantia da União, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias RENOVA CENTRO , o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para desenvolvimento de novos Polos Logísticos, o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, permuta, doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, na forma que indica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 84, de 23 dezembro de 2022, Lei Complementar nº 68, de 18 de setembro de 2018, da Lei nº 9.712, de 12 de junho de 2023, da Lei nº 9.296, de 1º de dezembro de 2017, da Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010 e da Lei n° 8.629, de 14 de julho de 2014 na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Orgânica do Município de Salvador.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011, na forma que indica.
Autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar; permite desoneração ou anistia do débito da outorga prevista na cláusula quinta dos Contratos de Concessão no 05/2014 e no 06/2014, firmados pelo Município; e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a João Américo Bezerra.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Rodrigo Paolilo.
Concede a Medalha Irmã Dulce ao Des. Baltazar Miranda da Rocha.