Leis e normas

Institui a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo no Município de Salvador e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 9150

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Salvador o Dia Municipal do Teatro do Oprimido.

Hamilton Assis (PSOL) · Cultura · Diário do Município nº 9150

Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9140

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9140

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova Centro, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9140

Altera dispositivos das Leis nº 9.281, de 28 de agosto de 2017, e nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9140

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, os seus instrumentos e dá outras Providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9140

Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9140

Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal nº 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia nº 11.046/2008 dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9140

Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no Município de Salvador e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9135

Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei nº 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9134

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, com a garantia da União, na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9120

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9120

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9061

Altera a Lei Municipal n.°9.830/2025, que "Altera a Lei n ° 9.828, de 1° de janeiro de 2025, que 'dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.

Mesa Executiva · Diário do Município nº 9037

Altera anexos e dispositivos da Lei Municipal n.°9.626/2022, de 03 de março de 2022 e suas alterações posteriores.

Mesa Executiva · Diário do Município nº 9037

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9037

Dispõe sobre a vedação de contratação pela Prefeitura Municipal de Salvador de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Cultura · Diário do Município nº 9013

Institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade para Jovens Egressos de Unidades de Acolhimento no Município de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e garantir o sustento dos jovens ao alcançarem a maioridade.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Assistência Social e Família · Diário do Município nº 9013

Autoriza a prática da Telessaúde Integrada do Município do Salvador e dá outras providências.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD) · Saúde · Diário do Município nº 9013