Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Altera o Decreto Legislativo nº 958, 30 de abril de 2015.
Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências.
Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador PMS, altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 33, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
Concede a Medalha Thomé de Sousa ao Dr. Mauro Campbell Marques.
Concede a Medalha Thomé de Sousa ao Dr. Roberto Rosas.
Altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024, atualizada pela Lei Orçamentária Anual deste exercício, Lei nº 9.776, de 28 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024, na forma que indica.
Repúdio ao ato de profanação ocorrido no Santuário Nacional de Aparecida, no último dia 18 de novembro de 2024, onde uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, venerada por milhões de católicos no mundo, em todo o Brasil e na cidade de Salvador, foi coberta com um manto com as cores da bandeira do movimento LGBT, o que gerou indignação e revolta entre a comunidade católico.
Concede o Título de Cidadão de Salvador a Melquisedeque Cerqueira dos Anjos, Major da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Sérgio Luís Laurentino.
Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei 4.320/1964, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão de Salvador a Alex Sander Pinto de Andrade.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2025.
Concede a Medalha Thomé de Souza a Raimundo Nonato do Rosário Filho.
Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, na forma que indica.
Dispõe acerca da autorização de emissão de alvará de funcionamento de instituições sem fins lucrativos com atividades de associações de defesa de direitos sociais e organizações religiosas para as atividades exercidas em imóveis residências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 5 de abril de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Juíza Lívia de Melo Barbosa.
Altera dispositivo da Lei nº 9.771, de 06 de dezembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências .
Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO CAF, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências , na forma que indica.