Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Revitalização de Centros Urbanos e Comerciais Tradicionais, voltado à promoção da requalificação e valorização dessas áreas, com vistas ao fortalecimento da economia local, da convivência comunitária e da qualidade dos espaços urbanos nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Ocupação Cultural e Artística Escolar com Artistas Locais e Independentes, voltado ao estímulo à realização de atividades culturais e artísticas nas unidades da rede estadual de ensino, com vistas à valorização da cultura baiana, ao fortalecimento dos vínculos entre escola e território e à ampliação das oportunidades de aprendizagem e expressão cultural dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual Escola como Território de Aprendizagem e Comunidade, voltado ao fortalecimento da integração entre unidades escolares, famílias e comunidades, por meio do estímulo ao uso orientado dos espaços escolares para atividades educativas, culturais, esportivas e de convivência, com vistas à promoção da educação integral, da participação social e do desenvolvimento dos territórios
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Laboratórios Criativos Escolares, voltado ao incentivo à implantação de espaços destinados ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao audiovisual, música, fotografia, podcast, mídia digital e demais linguagens criativas, com vistas ao fortalecimento da inovação, da cultura, do protagonismo estudantil e da formação de talentos na rede estadual de ensino.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Requalificação de Caminhos de Ligação entre Bairros, voltado à qualificação de passagens e conexões urbanas utilizadas pela população nos deslocamentos cotidianos, com vistas à promoção da mobilidade ativa, acessibilidade, segurança, integração territorial e melhoria da qualidade de vida nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Áreas de Embarque e Desembarque Humanizadas, voltado à qualificação de espaços destinados ao embarque e desembarque de passageiros em áreas de grande circulação, com vistas à promoção da segurança viária, acessibilidade, conforto térmico e melhoria da qualidade dos deslocamentos urbanos nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Pontos de Apoio para Entregadores e Trabalhadores por Aplicativo, voltado à implantação e incentivo de estruturas de apoio destinadas à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida desses profissionais, com vistas ao fortalecimento da dignidade do trabalho e à melhoria das condições para o exercício de suas atividades.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Cuidado em Saúde para Trabalhadores Expostos ao Calor, voltado à promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento das ações de proteção destinadas a ambulantes, recicladores, entregadores, mototaxistas, feirantes, trabalhadores informais e demais profissionais sujeitos à exposição prolongada às altas temperaturas e aos efeitos das mudanças climáticas nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Escadarias Ativas e Humanizadas, voltado à requalificação de escadarias urbanas e passagens de pedestres, com vistas à promoção da mobilidade ativa, acessibilidade, segurança, drenagem urbana, conforto e valorização dos espaços públicos nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Trilhas Urbanas Educativas e Aprendizagem ao Ar Livre, voltado à promoção de atividades educativas em parques urbanos, áreas verdes, unidades de conservação e demais espaços públicos, por meio da implantação de trilhas interpretativas e ações de educação ambiental, com vistas ao fortalecimento da consciência ecológica, valorização do patrimônio natural e promoção da qualidade de vida nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Pátios Escolares Naturalizados, voltado à promoção da infraestrutura verde, ampliação da cobertura vegetal e implementação de soluções baseadas na natureza em unidades da rede estadual de ensino, com vistas à melhoria do conforto térmico, da qualidade ambiental e do bem-estar da comunidade escolar.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como aos Excelentíssimos Senhores Senadores da República, especial atenção e prioridade à tramitação, discussão e apreciação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para criação do Programa Municipal de Incentivo ao Microempreendedor com Espaço Rotativo para Comercialização.
Cria o Programa Municipal "De Volta Para Sua Casa", com a finalidade de auxiliar o retorno para a cidade natal de pessoa que possui naturalidade em outro município e que deseja retornar para sua cidade de origem e está em situação de rua, pobreza extrema, miséria ou que utiliza os logradouros públicos ou áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção, Orientação e Apoio às Vítimas de Fraudes Eletrônicas e Golpes Digitais, com foco em crimes envolvendo transferências instantâneas via PIX, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para a construção e implantação de uma Creche-Escola Municipal no bairro do Trobogy, especificamente no Loteamento 2 de Julho, com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil na região, atender à crescente demanda das famílias locais, promover o desenvolvimento integral das crianças, fortalecer a política municipal de primeira infância e garantir maior acesso da população aos serviços públicos educacionais.
Ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, a adoção das medidas necessárias para elaboração de política nacional ou regulamentação setorial que estabeleça contribuição percentual das concessionárias de distribuição de energia elétrica destinada ao financiamento de programas de arborização urbana, recuperação da cobertura vegetal e implantação de infraestrutura verde nos municípios brasileiros, especialmente em áreas urbanas vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir a isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV incidente sobre a transmissão de imóveis beneficiários do IPTU Verde no Município de Salvador, como forma de estimular a valorização de edificações sustentáveis, ampliar a adesão às práticas ambientais urbanas e fortalecer a política municipal de sustentabilidade e adaptação climática.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implantação de políticas públicas de incentivo à criação, ampliação e fortalecimento de Feiras Orgânicas e Agroecológicas em espaços públicos do Município, mediante ações de apoio técnico aos produtores, facilitação do uso de áreas públicas, incentivo à comercialização direta e promoção da alimentação saudável e sustentável.
ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção de medidas voltadas à estruturação e implementação da Rota Turística, Histórica e Cultural do Cangaço no Estado da Bahia, com ações de incentivo ao turismo cultural, preservação da memória histórica, fortalecimento da economia regional e valorização das manifestações culturais sertanejas