Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a realização dos estudos e medidas necessárias para a implantação da Faixa Azul para motocicletas, ciclomotores, motonetas e afins.
Dispõe sobre a dispensa dos motoristas cadastrados junto às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo pago ZONA AZUL, pelo período de 30 (trinta) minutos por dia.
Altera as Leis nº 9.488 de 03 de outubro de 2019; 9.283 de 19 de outubro de 2017 e 9.149 de 08 de setembro de 2016, para aumentar a da idade da frota dos veículos automotores utilizados nas atividades de Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro (STIP); Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Taxi (SETAX); e Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototaxi), no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º dei Lei 9.668/2023, que versa sobre autorização do uso de bermudas e bermudões pelos rodoviários, motoristas e cobradores(as), nos serviços concedidos e/ou permitidos de transportes coletivos do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o Município de Salvador, através da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador),para que possa aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que permite descontos de até 40% nas multas de trânsito, para que o infrator tenha esse beneficio ele deverá abrir mão de recorrer da defesa prévia e recurso, reconhecendo a infração e pagar a multa até a data do vencimento, conforme o art.284,Inciso 1º do CTB.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais e veicular pelos agentes de trânsito e guardas municipais do Município de Salvador em exercício de função externa
Altera a Lei Nº 9.488/2019 que dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Salvador, e dá outras providências, para garantir direitos aos motoristas.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade técnica, a fim de implantar uma via de acesso aos bairros de São Joâo do Cabrito/Plataforma.
Altera a Lei nº 9.488/2019, a qual dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros - STIP, não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Salvador, e dá outras providências.
Venho por meio deste projeto de indicação apresentar a proposta de construção de um anel viário que ligue a Avenida ACM (especificamente na frente do shopping da Bahia) à BR-324, dando acesso à Rótula do abacaxi e também ao Acesso Norte.
Dispõe sobre a cooperação entre a TRANSALVADOR e os motoristas dos caminhões coletores de lixo.
Requer à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir a prestação de serviço de Mototaxistas no Município de Salvador, em data a ser definida.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma moderna, bela e funcional passarela unindo o novo Centro de Convenções a um moderno e necessário ponto de ônibus, cuja localização deve ficar imediatamente em frente (seja na faixa sentido Boca do Rio Itapuã; seja na faixa Boca do Rio - Barra).
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos, e nos dias de plebiscito ou referendo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiro, para resguardo da segurança dos motoristas.
INDICA: À AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia que determine às concessionárias de pedágio instaladas em rodovias no território do estado da Bahia a possibilidade de pagamento pelo cidadão da tarifa do pedágio através de cartões de crédito e débito e/ou pix.
Institui o acesso livre e gratuito para todos os trabalhadores rodoviários ativos e aposentados devidamente cadastrados para posse do SMART CARD a todos os modais de transporte da cidade do Salvador e Região Metropolitana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto as empresas concessionárias a gratificação a ser concedida aos rodoviários de Salvador que trabalham no período do carnaval da cidade.
Altera a Lei n° 9.488/2019 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros - STIP, não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Salvador, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária para Motoristas por Aplicativo no Município de Salvador, com a finalidade de analisar e propor soluções para melhorar a qualidade de trabalho desses trabalhadores.