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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 409/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, que adote providências no sentido de instituir programa de incentivo à arte urbana, por meio do lançamento de edital público destinado a grafiteiros e coletivos de arte urbana, para a realização de murais artísticos em equipamentos urbanos ligados à mobilidade, a exemplo de estações do BRT, metrô e VLT, viadutos, passarelas, túneis e muros públicos.

Aladilce Souza (PC do B) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PLE 398/2025Projeto de Lei

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Encaminhadoúltimo passo em 25/03/2026
PLE 397/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9874/2025último passo em 14/04/2026
PLE 396/2025Projeto de Lei

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova Centro, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9877/2025último passo em 14/04/2026
PLE 395/2025Projeto de Lei

Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei nº 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9871/2025último passo em 14/04/2026
PLE 394/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, os seus instrumentos e dá outras Providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9875/2025último passo em 14/04/2026
PLE 393/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal nº 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia nº 11.046/2008 dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9873/2025último passo em 23/04/2026
MOC 185/2025Mocao

Aplauso ao Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), pela inauguração de nova estrutura e abertura de 100 novas vagas para crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Salvador.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 184/2025Mocao

Aplausos pelo dia São Miguel Arcanjo, São Gabriel Arcanjo e São Rafael Arcanjo.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
PLC 4/2025Projeto de Lei Complementar

Institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei Complementar nº 92/2025último passo em 26/01/2026
MOC 183/2025Mocao

Aplausos pelo Dia de São Cosme e Damião.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 182/2025Mocao

Aplausos pelo dia de Nossa Senhora das Dores.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 181/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Péricles de Souza, dirigente histórico, Presidente de Honra do PCdoB Bahia e referência política e comunitária em Salvador, ocorrido em 05 de setembro de 2025.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
PLE 392/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição de exigência de que entregadores de aplicativos ingressem em áreas de uso comum de condomínios residenciais ou comerciais, ou subam até as unidades habitacionais ou comerciais para a realização de entregas, e dá outras providências.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Transporte e Trânsito

Lei nº 9980/2026último passo em 13/04/2026
PLE 391/2025Projeto de Lei

Institui o Programa de Capacitação em Culinária para Mulheres 'Culinária que Empodera' no município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Lei nº 9979/2026último passo em 13/04/2026
PLE 390/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal "Indústria com Elas" no município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/08/2026
PLE 389/2025Projeto de Lei

Institui que a primeira segunda-feira do mês setembro, fica reconhecido como um período que destaca a conscientização sobre diversos tumores ginecológicos, incluindo o de colo do útero e dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao “Câncer Ginecológico”

Kenio Rezende (PRD) · Saúde

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 14/01/2026
PLE 388/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o projeto "Fora Bullying", visando ações de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino do Município de Salvador.

Kenio Rezende (PRD) · Educação

Lei nº 9918/2025último passo em 23/04/2026
RUP 35/2025Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO SOCIEDADE RECREATIVA FILHOS DE JHÁ.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PIN 408/2025Projeto de Indicação

Ao Exm?º. Sr. Presidente da Câmara Federal dos Deputados, se digne a promover a alteração do Código de Defesa do Consumidor, propondo a inclusão de capítulo específico sobre a proteção de consumidores vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência, hipossuficientes informacionais, etc), detalhando direitos e mecanismos de defesa diferenciados.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026