Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, que adote providências no sentido de instituir programa de incentivo à arte urbana, por meio do lançamento de edital público destinado a grafiteiros e coletivos de arte urbana, para a realização de murais artísticos em equipamentos urbanos ligados à mobilidade, a exemplo de estações do BRT, metrô e VLT, viadutos, passarelas, túneis e muros públicos.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova Centro, e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei nº 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, os seus instrumentos e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal nº 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia nº 11.046/2008 dá outras providências.
Aplauso ao Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), pela inauguração de nova estrutura e abertura de 100 novas vagas para crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Salvador.
Aplausos pelo dia São Miguel Arcanjo, São Gabriel Arcanjo e São Rafael Arcanjo.
Institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL e dá outras providências.
Aplausos pelo Dia de São Cosme e Damião.
Aplausos pelo dia de Nossa Senhora das Dores.
Pesar pelo falecimento de Péricles de Souza, dirigente histórico, Presidente de Honra do PCdoB Bahia e referência política e comunitária em Salvador, ocorrido em 05 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a proibição de exigência de que entregadores de aplicativos ingressem em áreas de uso comum de condomínios residenciais ou comerciais, ou subam até as unidades habitacionais ou comerciais para a realização de entregas, e dá outras providências.
Institui o Programa de Capacitação em Culinária para Mulheres 'Culinária que Empodera' no município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Indústria com Elas" no município de Salvador e dá outras providências.
Institui que a primeira segunda-feira do mês setembro, fica reconhecido como um período que destaca a conscientização sobre diversos tumores ginecológicos, incluindo o de colo do útero e dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao “Câncer Ginecológico”
Dispõe sobre o projeto "Fora Bullying", visando ações de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino do Município de Salvador.
Renova a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO SOCIEDADE RECREATIVA FILHOS DE JHÁ.
Ao Exm?º. Sr. Presidente da Câmara Federal dos Deputados, se digne a promover a alteração do Código de Defesa do Consumidor, propondo a inclusão de capítulo específico sobre a proteção de consumidores vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência, hipossuficientes informacionais, etc), detalhando direitos e mecanismos de defesa diferenciados.