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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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RUP 1/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto de Educação e Cidadania Tecendo o Saber IECTS

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
REP 93/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Frente Parlamentar de Pesca Artesanal.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 92/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 61 do Regimento Interno, criação e instalação de Comissão Temporária de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 91/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 61 do regimento interno, a criação e instalação de Comissão Temporária de Racismo Ambiental.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 50/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural municipal no âmbito do Município de Salvador

Débora Santos de Santana (PSDB) · Cultura

Lei nº 9942/2026último passo em 08/04/2026
PLE 49/2025Projeto de Lei

Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para os funcionários das academias no Município de Salvador e da outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Lei nº 9941/2026último passo em 08/04/2026
PLE 48/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital, na Rede Municipal de Ensino no Município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PLE 47/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre Conjunto de ações e Campanhas de Conscientização e combate ao Capacitismo no Município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 13/05/2025
PLE 46/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de identificação precoce dos casos de leucemia no Município de Salvador

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 45/2025Projeto de Lei

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Saúde

Lei nº 9961/2026último passo em 08/04/2026
PLE 44/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a fixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado em locais de acesso público e dá outras providências.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Assistência Social e Família

Lei nº 9917/2025último passo em 23/04/2026
PIN 42/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a elaboração de um Projeto de Lei que: Determine aos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Salvador, a fixação, em local visível e de fácil acesso, de placas informando o número telefônico do Conselho Tutelar.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 41/2025Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, à implantação do Hospital Geriátrico no Município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 40/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção de diretrizes para a melhoria da limpeza e conservação das praias, incluindo estratégias para otimizar a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos, com a ampliação de pontos de descarte, como lixeiras em locais estratégicos no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 39/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que viabilize junto aos órgãos competentes, estudo técnico, para que sejam adotadas diligências a fim de que seja viabilizada a construção da Cidade do Autista , um centro especializado de referência ao atendimento às pessoas com autismo no munícipio de Salvador, estrutura essa contendo espaços lúdicos, áreas verdes, ambulatórios e centro especializado de saúde

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 38/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que realiza estudo de viabilidade técnica e financeira afim de reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos estabelecimentos comerciais que disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos ao público consumidor, explorando-os comercialmente ou não, conforme regulamentação a ser proposta pelo executivo municipal.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
MOC 19/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Dr. Sandoval Guimarães

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 03/04/2025
MOC 18/2025Mocao

Aplausos para Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS- pelos quase 30 anos de serviços prestados com compromisso ao estado da Bahia.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PDL 1/2025Projeto de Decreto Legislativo

Altera o Decreto Legislativo nº 968, de 15, 16 e 17 de julho de 2017, modificado pelos Decreto nº 976, de 24 de outubro e 2018; nº 977, de 12 de dezembro de 2018, nº 980, de 12 de fevereiro de 2019, nº 982, de 22 de abril e 2020 e o de nº 986 de 13 de fevereiro de 2023;e dá outras providências.

Mesa Executiva

Encaminhadoúltimo passo em 18/02/2025
REP 90/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres Periféricas

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025