Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, com vistas ao incentivo à geração distribuída de energia limpa, à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao fortalecimento da sustentabilidade no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre equipamentos de compostagem doméstica, comunitária e institucional, com vistas ao incentivo à gestão sustentável dos resíduos orgânicos, à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre bombas de drenagem utilizadas em áreas sujeitas a alagamentos, com vistas ao fortalecimento da adaptação às mudanças climáticas, à redução dos riscos de desastres e à promoção da resiliência urbana no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre sensores e equipamentos destinados ao monitoramento e à emissão de alertas para enchentes e deslizamentos, com vistas ao fortalecimento da gestão de riscos, à proteção da população e à promoção da adaptação às mudanças climáticas no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre equipamentos destinados ao reúso de água em edificações públicas e privadas, com vistas ao incentivo ao uso eficiente dos recursos hídricos, ao fortalecimento da segurança hídrica e à promoção da sustentabilidade ambiental no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre sistemas de captação de água da chuva, com vistas ao incentivo ao uso sustentável dos recursos hídricos, ao fortalecimento da segurança hídrica e à promoção da adaptação às mudanças climáticas no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre telhas solares destinadas à geração distribuída de energia, com vistas ao incentivo à utilização de tecnologias sustentáveis, à redução dos custos energéticos e ao fortalecimento da transição para uma economia de baixo carbono no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre baterias de armazenamento de energia renovável, com vistas ao incentivo à geração distribuída, ao fortalecimento da segurança energética e à promoção da transição para uma economia de baixo carbono no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre painéis solares fotovoltaicos destinados à utilização em residências, empresas e equipamentos públicos, com vistas ao incentivo à geração distribuída de energia limpa, à redução dos custos energéticos e ao fortalecimento da sustentabilidade no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de sistemas de aquecimento solar de água no Município, com vistas à promoção da eficiência energética, da sustentabilidade ambiental e da transição para uma economia de baixo carbono.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Refúgios Climáticos Urbanos, voltado à promoção de espaços preparados para acolhimento e proteção da população frente aos efeitos dos eventos climáticos extremos, com vistas ao fortalecimento da adaptação climática e da resiliência dos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Turismo Esportivo Sustentável, voltado ao fortalecimento das potencialidades esportivas e turísticas dos municípios baianos, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, da geração de renda e da valorização dos territórios.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Sombreamento e Conforto Climático em Espaços Públicos, voltado à promoção de ambientes urbanos mais adequados às condições climáticas, com vistas ao fortalecimento da qualidade de vida, da convivência comunitária e da adaptação às mudanças climáticas nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Quintais Urbanos Biodiversos, voltado ao incentivo à implantação e valorização de espaços residenciais e comunitários destinados à promoção da biodiversidade, da educação ambiental, da segurança alimentar e da sustentabilidade, com vistas ao fortalecimento da resiliência climática e da qualidade ambiental nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Monitoramento Participativo da Qualidade Ambiental dos Bairros, voltado ao incentivo à participação da população e das comunidades na observação, produção e compartilhamento de informações relacionadas às condições ambientais dos territórios, com vistas ao fortalecimento da educação ambiental, da gestão participativa e da construção de cidades mais resilientes e sustentáveis nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Entornos Escolares Humanizados, voltado à promoção de intervenções urbanas e soluções baseadas na natureza nas áreas de entorno das unidades da rede estadual de ensino, com vistas ao fortalecimento da segurança viária, da acessibilidade, da mobilidade ativa, do conforto térmico e da qualidade dos espaços públicos destinados à comunidade escolar.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Monitoramento Territorial de Vulnerabilidades em Saúde Climática, voltado à identificação, análise e acompanhamento de fatores ambientais e territoriais relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde da população, com vistas ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde, prevenção de riscos e adaptação climática nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Requalificação Ambiental de Áreas Sob Viadutos, voltado à recuperação e qualificação de espaços urbanos subutilizados localizados sob estruturas viárias, por meio da implantação de infraestrutura verde, soluções baseadas na natureza e espaços de convivência, com vistas à promoção da sustentabilidade urbana, melhoria da qualidade ambiental e valorização dos territórios nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Aproveitamento de Resíduos de Podas Urbanas, voltado à promoção do reaproveitamento dos resíduos vegetais oriundos da arborização urbana, com vistas à produção de composto orgânico, cobertura vegetal, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento de iniciativas de sustentabilidade e economia circular nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Recuperação Ambiental de Fundos de Vale Urbanos, voltado à recuperação de áreas degradadas, recomposição da cobertura vegetal, restauração de cursos d água urbanos e implementação de soluções baseadas na natureza, com vistas à redução das vulnerabilidades socioambientais, prevenção de alagamentos e fortalecimento da resiliência climática nos municípios baianos